CP- Aula 8

V – INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
5.1. Representação no Estado moderno
5.2. Governo perante partidos políticos
5.3. Eficácia das políticas públicas
5.4. Debate actual sobre administração pública

O espectro político é dominado por uma série de instituições. De todas, o Parlamento é a essência da Democracia, da representação do povo. As origens do Parlamento reportam-se à Magna Carta de 1215, assinada na Inglaterra entre os reis e os representantes do povo. Esta carta estabelece duas câmaras, uma com representantes do rei e da alta nobreza, a câmara dos Lordes e outra com representantes do clero, da pequena nobreza e porventura do povo, a câmara dos comuns. Posteriormente, em 1319, em França, institui-se o Parlamentium, um lugar para discutir a situação do estado e onde existem três classes: a nobreza, a Igreja e o rei. A Revolução Francesa vem depois instituir a burguesia, a nobreza e o clero como classes participantes.

É precisamente na Revolução Francesa e na Inglaterra do séc. XVIII que tem origem a representação moderna do Parlamento. A partir do séc. XIX, o Parlamento é soberano, contrariando a tendência anterior em que o rei era soberano e a sua soberania era legitimada pela divindade. A partir daqui, quem dá a soberania ao estado é o povo e o Parlamento é a instituição central- compete ao Parlamento as decisões mais importantes.

Na actualidade, importa analisar a relação entre os partidos políticos e o Parlamento. Os partidos são novos poderes da Democracia que mandam no estado actual. O Parlamento e o executivo recuam porque os partidos conseguem influenciar directamente o governo e o Parlamento, que é constituído por listas preparadas pelos partidos. O Parlamento, na figura do partido eleito com maioria de votos, forma o governo, supostamente com representantes de diferentes correntes de pensamento da sociedade. A essência do Parlamento é a pluralidade de representação dos interesses da sociedade.

No séc.XX, outras experiências tentaram interpretar o Parlamento, nomeadamente a democracia orgânica, na URSS, onde os trabalhadores elegem os soviets, devendo funcionar directamente através de uma Democracia popular ou directa. Outra experiência foram os fascismos. Ambas as experiências falharam, na medida em que acabam por não ser representações do povo mas antes representações impostas. Hoje, a Democracia representativa plural de vários interesses conseguidos através dos partidos políticos, incluindo os grupos económicos.

O deputado está a perder independência e importância no sistema actual. Agora, para chegar a deputado deve-se apenas estar nas listas do partido e não individualmente, como antes. Por outro lado, o deputado está sujeito aos acordos que o partido faz, sendo que a profissionalização da política tornou o deputado dependente do partido. O objectivo central é que haja estabilidade do governo para uma legislatura e daí que se procure acordos pré e pós eleitorais. Por fim, o deputado perde importância perante a personalização do poder estatal em figura do chefe do governo.

Em geral, o Parlamento perde protagonismo em relação aos partidos políticos, que são os canais principais de participação e comunicação política. Os deputados eleitos pelos vários distritos não estão próximos do povo que os elegeu.

O Parlamento é uma Assembleia permanente que dura 4 a 6 anos, dividida em sessões anuais (legislatura). As sessões são convocadas geralmene em Outubro mas depende do ano legislativo. As sessões têm a duração de 10 meses, com dois meses de interrupção, mas não de férias. Em cada ano legislativo há um programa a discutir, com leis para votação, etc. Os Parlamentos são órgãos colegiais sem hierarquia, na medida em que todos os deputados são iguais. A renovação do cargo é possível e é múltipla. Os deputados são preferivelmente eleitos para terem outra função dentro do executivo.

Existem duas posições essenciais em relação à dissolução da Assembleia: no sistema presidencial, o presidente é eleito por sufrágio universal, logo o Parlamento não pode destituir o Presidente nem vice-versa. No sistema Parlamentar, o Parlamento tem competência de nomear e destituir o governo, sendo que este depende essencialmente do Parlamento. A dissolução do Parlamento pode ser ditada pelo Presidente da República, caso fique demonstrado que as instituições não estão a funcionar correctamente.

No interior do Parlamento, existe pluralismo de representação dos partidos: a maioria tem de criar condições para que a outra parte da sociedade participe, ouvindo propostar da oposição e negociando, fazendo funcionar a Democracia. Uma Democracia madura existe quando a oposição participa activamente na governação.

Hoje, o Parlamento perde importância graças também ao crescente papel dos meios de comunicação na mediação entre o povo e o poder: o debate ideológico faz-se cada vez mais nos meios de comunicação.

A maioria dos Parlamentos está organziada através de duas câmaras: uma baixa, eleita através das listas dos partidos e outra alta, representante dos territórios de forma a equilibrar as relações na sociedade. Por exemplo nos EUA, há o Congresso, que equivale à câmara baixa e o Senado, que equivale à câmara alta.

O Parlamento tem assim várias funções. Uma das funções é a função representativa, na medida em que deve representar a variedade da diferença da sociedade a vários níveis: o deputado tem uma protecção júrídica e financeira traduzida na imunidade parlamentar perante leis do estado, que pode ser retirada pela própria Assembleia. O Parlamento tem também uma função legitimadora, uma capacidade e competência para eleger outras instituições e escolher o governo. Além disso, possui uma função de controlo legislativo, na medida em que discute e aprova as leis, as iniciativas que podem surgir dos grupos parlamentares e dos cidadãos. Na realidade, que toma a iniciativa e quem vê as suas iniciativas aprovadas é o governo. O Parlamento tem por fim uma função de controlo político, perguntando, propondo, informando, interpolando através de comissões de inquérito e comissões eventuais.

O governo é outra das instituições políticas do estado. O executivo, expressão anglo-saxónica utilizada na Europa Ocidental, é um órgão complexo que dirige a execução do estado. Desenvolve-se a partir do rei soberano, que necessita de conferir a sua execução a um poder. Aparecem assim os burocratas que servem para executar as decisões do rei. É um número de pessoas que é organizado no sentido de haver um executivo e dentro desse executivo, ministérios cujo papel era executar as decisões do monarca.

Governo no sentido de direcção do Estado diz respeito à organização geral, à coordenação de várias instituições que executam o poder: a administração pública, grupos sociais, partidos políticos, etc. É preponderante na organização de toda a sociedade, sendo que a "governança" se concentra cada vez mais à volta daquele executivo. Hoje em dia discute-se mais do que nunca o papel do estado e a sua intervenção: deve o governo intervir na sociedade e quanto?

Existem várias formas de governo: o Parlamentarismo, o semi-Presidencialismo e o Presidencialismo.

O governo Parlamentar é onde o Parlamento toma as decisões principais, predominante na Europa e onde o Parlamento tem a função de eleger ou chumbar o governo. O primeiro governo parlamentar verdadeiro existe no séc. XVIII, em Portugal e Inglaterra. Ao longo dos tempos, no sistema parlamentar, as competências do Presidente da República vão-se transferindo para o governo e Parlamento.

O sistema Presidencial aparece no séc. XVIII, nos EUA. O Presidente é eleito pelos cidadãos mais não é responsável perante o Parlamento: é o chefe do executivo e é eleito directamente pelo povo.

No sistema semi-Presidencial, a legitimidade do presidente e do Parlamento é sufrágio universal. Neste sistema, ora prevalece a vontade do Presidente (França, Rússia), ora a do Parlamento (Portugal).

A organização do governo pode ser monista, quando está organizado à volta de um órgão ou dualista, quando existem duas instituições, como por exemplo um colégio e uma pessoa forte.

O sistema executivo compreende ministérios e secretarias de estado. Actualmente, existem 16 ministérios cada um com vários secretários de estado. O governo é liderado por um Primeiro-Ministro, com vários vice-Primeiros-Ministros (Ministro do Estado, Ministro dos Assuntos Parlamentares...) e onde cada ministro tem uma pasta bem definida. Pode haver ainda um ministro sem pasta mas designado para um assunto muito importante. É geralmente aceite que um gabinete executivo pode funcionar bem com até 20 ministros. Os ministérios mais importantes são os que estão ligados à sobrevivência do estado: território, povo e governo, ou Ministério da Defesa, Ministério da Administração Interna e Ministério da Economia. Compete aos ministérios gerir a administração pública.

Todo o poder do governo concentra-se no executivo. O Primeiro-Ministro aumenta a sua presença e o seu poder gerindo as relações entre os ministérios e por isso deve ser uma figura com forte liderança para coordenar. Dubergé fala do Primeiro-Ministro como o "monarca republicano" com o poder concentrado.

Hoje, os partidos políticos apresentam-se nas eleições, elegem o governo de tal maneira que Sartori disse até que o Parlamento é uma assembleia dos partidos políticos. O partido assume competências de governação e isso anula a oposição. O governo perdeu a capacidade de dissolver o Parlamento, que é uma arena onde discutem partidos e não representantes do povo. Existe uma maioria que apoia o governo e são os partidos que podem dar essa maioria. O governo pode ainda ser bipartidário ou multipartidário.

A administração pública em Portugal é definida como organizações e instituições portuguesas que dependem directamente do estado. As suas funções são diversas mas no essencial, devem servir o estado e o cidadão português. Uma pessoa que trabalhe na administração pública é designada de funcionário público.

A Administração Pública Portuguesa pode ser categorizada em 3 grandes grupos, de acordo com a sua relação com o Governo: Administração directa do Estado, Administração indirecta do Estado e Administração Autónoma.

O grupo Administração directa do Estado reúne todos os orgãos, serviços e agentes do Estado que visam a satisfação das necessidades colectivas. Este grupo pode ser divido em:
- Serviços centrais - Serviços com competência em todo o território nacional, como é o caso da Direcção Geral de Viação
- Serviços periféricos - Serviços regionais com zona de acção limitada, como por exemplo as Direcções Regionais de Educação ou os Governos Civis

O segundo grupo Administração indirecta do Estado reúne as entidades públicas, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Por prosseguir objectivos do Estado entram na categoria de Administração Pública, mas por serem conseguidos por entidades distintas do Estado diz-se que é Administração indirecta. Cada uma das entidades deste grupo está associada a um ministério, que se designa por ministério de tutela. Este grupo pode ser subdividido nos seguintes grupos:
- Serviços personalizados - Pessoas colectivas de natureza institucional dotadas de personalidade jurídica. Exemplos são o Instituto Nacional de Estatística e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil
- Fundos personalizados - Pessoas colectivas de direito público, instituídas por acto do poder público, com natureza patrimonial. Exemplos incluem Serviços Sociais das forças de segurança.
Entidades públicas empresariais - Pessoas colectivas de natureza empresarial, com fim lucrativo, que visam a prestação de bens ou serviços de interesse público, com total capital do Estado. Exemplos são o Hospital de Santa Maria e Hospital Geral de Santo António.

O terceiro e último grupo Administração autónoma reúne as entidades que prosseguem interesses próprios das pessoas que as constituem e que definem autonomamente e com independência a sua orientação e actividade. Estas entidades podem se subdividir três categorias:
- Administração Regional (autónoma) - Copia a organização da Administração Directa e Indirecta do Estado, aplicando-a a uma região autónoma. Exemplos são as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
- Administração Local (autónoma) - Copia a organização da Administração Directa e Indirecta do Estado, aplicando-a a um nível local.
- Associações públicas - Pessoas colectivas de natureza associativa, criadas pelo poder público para assegurar a prossecução dos interesses não lucrativos pertencentes a um grupo de pessoas que se organizam para a sua prossecução. Exemplos são as Ordens Profissionais.

Segundo a carta ética da administração pública, os seus funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.

A Administração local portuguesa é exercida pelas autarquias locais: os Municípios e as Freguesias. Estas são entidades autónomas, com larga tradição histórica, que visam prosseguir os interesses colectivos próprios da população residente numa determinada área de circunscrição territorial, através de órgãos representativos eleitos democraticamente por sufrágio universal directo e secreto dos cidadãos residentes.É também um assunto sobre O 25 de Abril e a construção da democracia Portuguesa.

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III – ELEIÇÕES
3.1. Evolução e características de sufrágio universal
3.2. Eleitorado e processo eleitoral
3.3. Elementos do sistema eleitoral
3.3. Tipologia dos sistemas eleitorais
3.4. Eleições em Portugal

Existem várias formas de participação na política, ou seja, de exposição voluntária ao discurso político. Considera-se já participação, por exemplo, ler ou ouvir notícias sobre política. Outras são a militância, o movimento de protesto, o comício e a discussão política, a candidatira e o assumir de uma função política. Novas formas de participação política passam por escrever para um jornal, por exemplo, ou aderir a um boicote, ou participar em fórums e blogs na Internet.

No entanto, a principal forma de participação política são as eleições, que é o que dá vida própria à política. Em geral, a participação diminui porque o estado social assegura a garantia dos direitos sociais e civis.

As funções das eleições passam por gerar participação. A Democracia difere da ditadura pela participação, que é a produção de Democracia, uma resolução pacífica dos conflitos na sociedade através das eleições, onde se vê a preferência do eleitorado. As eleições servem também para gerar representação do povo no governo. Servem também para proporcionar governo (em Portugal não se elege o governo mas sim o Parlamento e essa maioria é que vai escolher o governo). Por fim, as eleições servem para oferecer legitimidade ao governo- um processo eleitoral legal é a maior legitimização para um governo.

As eleições nos países democráticos são feitas através de sufrágio universal, em que todos participam nas eleições. O sufrágio aparece com a democracia, no séc. XIX, havendo aí, contudo, muitas restrições ao direito de votar: descrimina-se o sexo, os rendimentos, a residência e a alfabetização. Hoje, só há uma discriminação, a da idade: apenas a maioridade vota nas eleições. Contudo, pode-se dizer que o sufrágio é universal (participam todos apenas limitando a idade), livre (garantia de pluralidade e diferenças e cada um pode votar no que lhe apetece), igual (cada cidadão tem um voto e cada voto vale o mesmo), directo (cada um pôe o seu voto na urna) e secreto (ninguém é obrigado a revelar em quem votou).

O eleitorado não é equivalente à população (em Portugal são cerca de 7,8 milhões de eleitores). Os cerca de dois milhões e meio que sobram são menores, doentes mentais e alguns prisioneiros, cujas penas compreendem a perda da liberdade de voto. Em alguns países o voto é obrigatório, principalmente em países onde a realidade interior é muito complexa, como a Bélgica, a Austrália ou o Brasil. Em Portugal, o voto é de consciência. Os requisitos positivos para votal são, assim, a idade e a cidadania, embora alguns países como a Holanda já permitam o voto aos estrangeiros legais. As incapacidades para votar são psíquicas, por decisão psiquiátrica, a prisão, por uma decisão do juíz nesse sentido. Dantes, punha-se a questão se os militares e polícias deveria votar ou não, na medida em que deveriam estar à parte dessa discussão- hoje esta questão não faz sentido.

As condições para se ser eleito são iguais às condições para votar, com uma ou outra distinção conforme os países- por exemplo em Portugal, a idade mínima para se ser Presidente da República são os 35 anos e o candidato deve ter votado em todas as eleições.

O processo eleitoral é um processo que compreende diferentes fases, dependendo do estado. Inicia-se pela convocação das eleições mas antes há as actualizações dos censos eleitorais. Depois, há o período de campanha eleitoral, antecedido por um período de pré-campanha. O dia de reflexão, que antecede o dia do escrutínio.

As eleições traduzem o número de voto em deputados no Parlamento. No entanto, é preciso antes definir o que é uma circunscrição eleitoral, definir candidaturas, definir a estrutura de voto e a barreira legal.

Na definição territorial dos votantes há o sistema uninominal e plurinominal. No primeiro, é eltio o mais forte entre o eleitorado e o representante. No segundo, o eleitor elege um ou vários candidatos. O facto de eleger apenas um candidato, aproxima o eleitor do candidato mas pode criar clientelismo.

No que respeita às candidaturas, podem ser unipessoais, como no caso do Presidente da República, ou através de uma lista do número total de candidatos a ocupar naquela eleição. Todos os partidos políticos têm o direito de apresentar uma lista. Há vários tipos de listas: as fechadas e bloqueadas, as fechadas mas não bloqueadas e as totalmente abertas. Nas listas fechadas e bloqueadas (Portugal, Alemanha, Espanha...) vota-se numa lista fechada à qual não se pode retirar nem acrescentar nenhum candidato. As listas fechadas mas não bloqueadas (Finlândia, Áustria, Bélgica...) escolhe-se a lista de um partido mas pode-se alterar essa lista, escolhendo de qualquer um dos partidos. As listas totalmente abertas (Suiça, Luxemburgo) cada partido apresenta a sua lista e o eleitor compõe a sua própria lista.

No que respeita à estrutura do voto, pode ser categórico e ordinal. Há uma barreira legal que introduz um número mínimo de votos para poder entrar no Parlamento, de forma a impedir a excessiva representação no Parlamento. Por exemplo no Parlamento israelita e mexicano, há um mínimo de 1,5% dos votos para se ter representação no Parlamento.

Em relação às fórmulas eleitorais, qual o tipo de representação, como se escolhe, como se distribui os lugares no Parlamento, existem dois tipos de fórmulas: a fórmula maioritária, que elege o Presidente da República e que era a predominante no início da Democracia, e a fórmula proporcional, que elege a assembleia. Hoje, a fórmula proporcional e a melhor, na medida em que representa melhor os interesses da cidadania.

Os tipos de cálculo variam. Há a fórmula da maioria relativa, por exemplo no Reino Unido, em que o partido que ganhou a maioria de uma votação leva todos os votos. A fórmula da maioria absoluta, por exemplo em França, que diz que apenas ganha quem tiver maioria absoluta. Existe também a fórmula do voto alternativo, em que cada votante designa a primeira e a segunda preferência e a fórmula do voto limitado, em que se elege um número inferior de candidatos e faz-se uma segunda votação para preencher os outros lugares.

As fórmulas proporcionais são as da maioria dos estados da UE. Em Irlanda e em Malta há o voto único transferível, com um sistema de candidatura única num círculo eleitoral plurinominal em que cada eleitor vota num candidato mas indica preferências noutro candidato.

Outra fórmula é a de resto maior ou mais elevado: cada partido ganhou votos e sobrou um resto- fazem-se quotas de eleição e vê-se qual a quota que cada partido teve. Essa quota pode ser transferida para outros círculos eleitorais.

O Método de Hondt, também conhecido como método dos quocientes ou método da média mais alta de Hondt, é um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial. O método tem o nome do jurista belga que o inventou, Victor D'Hondt. O método é usado em Portugal, Brasil e em muitos outros países.
O método consiste numa fórmula matemática, ou algoritmo, destinada a calcular a distribuição dos mandatos pelas listas concorrentes, em que cada mandato é sucessivamente alocado à lista cujo número total de votos dividido pelos números inteiros sucessivos, começando na unidade (isto é no número 1) seja maior. O processo de divisão prossegue até se esgotarem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato. Em caso de igualdade em qualquer quociente, o mandato é atribuído à lista menos votada.

Utilizando representação matemática, o método pode ser representado pelo fórmula , onde V é o número total de votos apurado para a lista e s o número de lugares já colocados na lista em cada iteração do cálculo. O processo repete-se até todos os lugares estarem atribuídos.

O sistema maioritário favorece a hegemonia dos partidos principais, diminuindo a vontade de participar e impedindo o surgimento de terceiros partidos, que nunca serão eleitos. O método proporcional aproxima-se à realidade, ao desejo dos votantes e à pluralidade de interesses dos cidadãos. Há maior competitividade entre os partidos, uma maior reflexão política e um voto mais sincero, favorecendo a essência da Democracia mas exigindo quase sempre uma coligação para formar governo.

Sistema eleitoral português

Portugal é uma democracia representativa. O poder soberano, que reside no povo, é delegado em cidadãos que o representam na tomada de decisões, interpretando o sentir da população e respondendo às suas aspirações. O meio encontrado para escolher os governantes nacionais é a eleição. A Constituição da República Portuguesa estabelece os princípios gerais do sistema eleitoral:

Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
O exercício do direito de sufrágio é pessoal, directo, secreto e periódico.
O modo de escrutínio varia consoante a eleição em causa:
Na eleição para o Presidente da República o sistema consagrado na Constituição da República Portuguesa é o maioritário a duas voltas;
Nas eleições para a Assembleia da República e para os órgãos das regiões autónomas e do poder local sistema adoptado é o de representação proporcional, fazendo-se a conversão em mandatos segundo a aplicação do método de Hondt.
O contencioso eleitoral: o julgamento da regularidade e da validade dos actos de processo eleitoral compete aos tribunais.

O direito de voto é único, pessoal, directo, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento. Em Portugal têm capacidade eleitoral activa os cidadãos com mais de 18 anos de idade. O mesmo limite define a capacidade eleitoral passiva, com excepção da eleição do Presidente da República em que apenas se podem candidatar cidadãos que já tenham completado 35 anos de idade.

O sistema eleitoral português estende-se pelo sufrágio de dois órgãos de soberania, o Presidente da República e a Assembleia da República. São ainda elegíveis as assembleias legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os órgãos das autarquias locais e os deputados ao Parlamento Europeu.

Como regras comuns do sistema eleitoral português podemos ainda destacar o seguinte:
- a apresentação e verificação da regularidade das candidaturas faz-se junto dos tribunais (tribunais comuns - legislativas, autárquicas e regionais; Tribunal Constitucional - presidenciais e europeias);
- há período de campanha eleitoral (de aproximadamente 11 dias) em que os partidos têm direito a meios específicos de campanha, nomeadamente a tempos de antena na televisão e rádio e a espaços de afixação de propaganda, e ainda utilização de salas de espectáculo e recintos públicos);
- vigora a todo o tempo o princípio da liberdade de propaganda, que se consubstancia na liberdade de meios e de conteúdo de propaganda;
as entidades públicas estão especialmente sujeitas a um dever de imparcialidade perante as candidaturas;
- os órgãos de comunicação social estão vinculados a um dever de tratamento jornalístico não discriminatório;
- vigora a proibição de divulgação de sondagens na véspera e dia da realização do acto eleitoral, até ao fecho das urnas;
- vigora o princípio da transparência e fiscalização das contas eleitorais (a fiscalização compete ao Tribunal Constitucional);
à Comissão Nacional de Eleições cabe a tarefa de assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas, assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em actos de recenseamento e eleitorais e promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca dos actos eleitorais;
- os actos jurisdicionais e administrativos, em matéria eleitoral, estão, em regra, sujeitos à sindicância do Tribunal Constitucional.

Para a eleição do Presidente da República, todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral.
- as candidaturas são apresentadas por um mínimo de 7500 e um máximo de 15 mil cidadãos eleitores.
- vigora o sistema de escrutínio maioritário de duas voltas:
- será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tais os votos em branco (maioria absoluta).
- se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos haverá segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados (maioria relativa).


Eleições para a Assembleia da República:

- o território Nacional divide-se em vinte círculos eleitorais, coincidentes com os distritos, correspondendo, cada um, a um círculo eleitoral que elege um determinado número de deputados. O número da deputados a eleger por cada círculo depende do número de cidadãos recenseados nesse mesmo círculo eleitoral, com excepção do mencionado na alínea b).
- os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro elegem também deputados em número previamente fixado por lei, dois pelo círculo da Europa e outros dois pelo círculo de fora da Europa.
- na totalidade são eleitos 230 deputados
- as candidaturas são apresentadas exclusivamente por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar não inscritos nos respectivos partidos (independentes).
o eleitor dispõe de um voto singular para votar em listas plurinomiais, fechadas e bloqueadas.
vigora o sistema de representação proporcional fazendo-se a conversão de votos em mandatos através do método de Hondt.
- está constitucionalmente excluída a imposição de limites à conversão de votos em mandatos, através de exigência de percentagem mínima de votos para que um partido se veja representado no parlamento.

As Autarquias Locais compreendem as Assembleias de Freguesia, as Assembleias Municipais e as Câmaras Municipais.
No que toca ao sistema eleitoral, são aplicáveis, com adaptações, as regras definidas para a Assembleia da República acima enunciadas.
Destaca-se que na eleição para os órgãos autárquicos as listas podem ser propostas por partidos políticos, coligações de partidos e ainda por grupos de cidadãos eleitores.
Outra especificidade consiste na extensão dos direitos de sufrágio e de candidatura aos cidadãos residentes no território português e nacionais dos estados da União Europeia ou dos países de língua oficial portuguesa e ainda nacionais de outros países que atribuam capacidade eleitoral aos portugueses neles residentes. (Capacidade activa e passiva: Brasil e Cabo Verde. Só capacidade eleitoral activa: Argentina, Chile, Islândia, Noruega, Uruguai e Venezuela).

Parlamento Europeu
No que toca ao sistema eleitoral, são aplicáveis, com algumas adaptações, as regras definidas para a Assembleia da República acima enunciadas.
Destacam-se, no entanto, os seguintes aspectos:
- todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral;
Portugal elege, actualmente, 24 deputados;
- a extensão da capacidade eleitoral activa aos cidadãos da União Europeia residentes em território nacional, e da capacidade eleitoral passiva àqueles cidadãos independentemente do local da sua residência.
- os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia exercem o direito de voto directa e presencialmente, ao contrário do que acontece na eleição da Assembleia da República.

CP - Aula 6

II – PROCESSO POLÍTICO NAS DEMOCRACIAS
2.1. Contesto histórico
2.2. Paradigma teórico actual
2.3. Crise do Estado Social
2.4. Conceito da cultura política

“São regimes democráticos aqueles em que a totalidade da população adulta pode participar, directa ou indirectamente, na tomada de decisões e na escolha de governantes.” António José Fernandes esclarece-nos assim, de forma sucinta, o que representa a primeira acepção de um regime democrático, no sua obra “Introdução à Ciência Política” (Porto, 2008).

Abraham Lincoln, em 1858, tem uma definição mais própria de Democracia, referindo a esse propósito: “Assim como eu não serei um escravo, não serei também um dono de escravos. Qualquer coisa que defira disto, no que toca a essa diferença, não será Democracia”. E é precisamente Óscar Wilde quem, na sua obra “A Alma do Homem debaixo do Socialismo”, profere uma frase que ficaria para a História: “A Democracia significa tão somente a ordem do povo, pelo povo e para o povo.”

A Democracia é uma forma centenária de organizar o poder, referida por Aristóteles em oposição à monarquia e à oligarquia, caracterizando-se em todos os seus aspectos como uma maneira de organizar um sistema político e não como uma ideologia: para isso conecta-se intimamente ao Liberalismo, na forma como propõe um governo e, sobretudo, na forma como se escolhe esse governo. Este factor constitui a chave da Democracia, que afirma que o governo deve ser escolhido pelo povo através de eleições livres (um sufrágio universal) e que o governo eleito deve governar para o povo que o elegeu, protegendo todos os indivíduos do estado.

Embora com um carácter muito limitado, a Democracia tentou estabelecer-se na Grécia Clássica, considerada o berço desta forma de organização. As experiências mais antigas foram feitas na Atenas do séc. V a.C., numa cidade onde existiam cerca de 300 mil pessoas. Destas, apenas os homens livres podiam votar, excluindo os escravos e as mulheres das eleições e fazendo com que apenas cerca de 30 mil pessoas pudessem exercer o direito ao voto, ou seja, 10 por cento da população. Chamou-se a esta forma de poder “Democracia directa”, por haver permanentemente uma assembleia reunida onde participavam todos os líderes que tinham direito a votar. Estes reuniam-se na Acrópole e a aí discutiam os temas e eram nomeados os governantes. Esta escolha era feita à sorte, considerando que qualquer pessoa que está na Acrópole poderia desempenhar cada uma das funções do estado.

A Democracia directa não existe hoje como forma de regime, pela impossibilidade de reunir numa assembleia o grande número de eleitores de um estado. Sobrevive apenas em três cantões suíços de pequena população (Appenzell, Glaris e Unterwald) e em certas práticas dos estados, como o referendo e o direito de iniciativa popular.

Winston Churchill é o autor de uma das talvez mais emblemáticas frases sobre a Democracia. O primeiro-ministro inglês afirma que “a Democracia é o pior governo que se conhece, à excepção de todos os outros que já foram tentados”. Em linhas gerais, o que Churchill quer dizer é que a Democracia dá origem a uma forma de governação que não é perfeita, porventura por, entre outros factores, não se poder juntar numa grande assembleia o povo inteiro de um estado e tendo que se confiar esse trabalho a um grupo de representantes. Porém, todas as outras formas de organização do poder que se conhece são piores, na medida em que trouxeram resultados castradores para a boa convivência entre os indivíduos.

Já Robert Dahl refere que a Democracia é uma forma de governo que se caracteriza pela “capacidade de satisfazer as preferências da maioria de uma forma contínua”. Ou seja, há uma “poliarquia” caracterizada pela competição de diferentes grupos em situação de igualdade, através das eleições e de um papel activo da oposição, que tem toda a liberdade de actuar no cenário político. Num regime que deve obedecer a um determinado número de critérios para ser considerado democrático, o papel das eleições é fundamental- estas devem realizar-se numa atmosfera de igualdade de participação.

Segundo a ONU, a maioria dos estados não tem um regime democrático, embora em 2003, 55% dos países tivessem já um regime democrático, aumentando assim a percentagem. Contudo, a maioria das pessoas não conhece a deocracia nem alguma vez conheceu e muito provavelmente não conhecerá durante o seu tempo de vida.

O termo regime político é um termo antigo, que provém do Direito e prende-se com as instituições e valores da sociedade. A interpretação mais recente de sistema político vem da Sociologia e da teoria sistémica, que, tal como acontece na sociedade, entende a política como um sistema, um sistema político, com instituições e regras de funcionamento. Portugal tem um sistema político democrático multi-partidário.

Já Aristóteles tentou perceber as características de cada sistema: a monarquia (que se transforma em tirania porque o poder não é do povo); a aristocracia (transformada em oligarquia onde dominam apenas alguns); e a democracia (com o risco de se transformar em demagogia). Nenhum dos sistemas é o ideal, cada um tem a sua tendência negativa.

Montesquieu propôe uma nova sistematização dos sistemas políticos baseado nos conceitos de República (todos, povo), Monarquia (um, rei) e Despotismo (grupo, déspota). Utiliza também, assim, o critério do número de governantes e, para além disso, a qualidade que o poder exerce.

Hoje, temos uma sistematização mais abrangente: Roberth Dahl faz uma sistematização de quatro regimes. São eles as hegemonias fechadas, um grupo que governa e impede a oposição de chegar ao poder; as oligarquias competitivas, vários grupos mas onde os grupos da oposição são impedidos de subir ao poder (existem mas não conseguem governar); as hegemonias inclusivas, que permitem a participação de todos os cidadãos mas onde o nível de participação é muito baixo (governo só para elites, sendo o povo desencorajado de participar) e a poliarquia, onde existem vários grupos a competir em condições de igualdade pelo poder.

A Democracia vai-se impondo muito lentamente ao longo do tempo. O primeiro passo geralmente consensual para a Democracia constitucional é a assinatura da Magna Carta em 1215 entre João “Sem Terra” e os Príncipes de Inglaterra. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei.

No entanto, é apenas com o Liberalismo do séc. XIX que surge a ideia de que o povo pode governar. Mas como não pode ser todo em reunido em assembleia há que se fazer representar, nomeando os seus representantes através de eleições. Para que isto funcione, os poderes são separados de forma a limitar o poder dos vários grupos governantes. Actualmente, os regimes democráticos existentes são Democracias representativas, ou seja, existe um grupo de cidadãos eleitos pelos eleitores, através de sufrágio universal, encarregados de os representar numa assembleia, o Parlamento. Essa Assembleia é responsável também pela nomeação do governo. Em última análise, é o voto do eleitor que nomeia o seu representante e o seu governo. E para que a governação seja orientada por princípios semelhantes entre os diversos governos eleitos, há uma Constituição, no caso da maior parte dos estados democráticos, que rege as leis básicas do estado, assegurando que todos os governos cumprem os princípios básicos, acordados por todos, da Democracia daquele país.

Segundo Dahl, existem oito critérios a que deve obedecer um governo democrático e que constituem a sua definição de poliarquia: em primeiro lugar, os funcionários públicos devem ser eleitos e não nomeados. É sinal de um regime democrático aquele cujo número de funcionários públicos eleitos é alto e o número de nomeados é baixo. Em segundo lugar, as eleições devem ser livres, com liberdade de escolha entre os partidos, sem qualquer condicionalismo. A participação de todos os adultos em qualquer acto político deve estar assegurada. Em quarto lugar, deve-se ter a certeza de que a maioria dos adultos têm o direito a ser eleitos para um cargo e por outro lado, todos os adultos com lucidez psíquica devem poder exercer o seu direito ao voto. Deve-se atender a que os cidadãos gozem de facto de liberdade de pensamento, religião e expressão. Por outro lado, as políticas do governo devem ser validadas pelos representantes do povo. A Democracia diz respeito também ao facto do cidadão ter livre acesso às fontes de informação sobre a política, que devem ser protegidas por lei e, por fim, ter o direito da livre associação, sem limitações de nenhuma espécie.

Os conceitos de Dahl podem-se resumir neste quadro, numa visão estrita dos princípios a que o regime democrático deve obedecer:

Todos os cidadãos adultos com lucidez psíquica devem ter o direito ao voto.
Todos os cidadãos adultos com lucidez psíquica deverão poder candidatar-se a um cargo público.
Os líderes partidários têm o direito de concorrer a eleições.
As eleições são livres, seguras e justas.
Todos os cidadãos são livres de formar e associar-se a partidos políticos ou outras organizações.
Todos os cidadãos são livres de exprimir a sua opinião política.
Devem existir diversas fontes de informação política e estas devem estar protegidas por lei.
As políticas governamentais dependem de uma validação parlamentar.

A organização do sistema político de forma democrática enfrenta, ainda assim, algumas críticas relativamente ao seu conteúdo mas sobretudo à forma como tem vindo a ser desempenhada ao longo dos tempos. Há teorias sociológicas e politológicas que explicam que o povo nunca governou nem irá governar a sociedade: quem governa são alguns grupos de interesse bem organizados, que chegam ao poder e governam a sociedade. Hoje em dia, a discussão prende-se apenas relativamente ao número de grupos que compete para o poder: os elitistas afirmam que para o poder compete um número reduzido de grupos, enquanto os pluralistas afirmam que há vários grupos sociais que competem e que têm capacidade de chegar ao poder, na sociedade.

Esta discussão começa no final do séc. XIX, com a ideia de que a função da massa não é propriamente a de governar em si mas antes a de intimidar o governo e coagi-lo a seguir as suas propostas. No séc. XX, a discussão sobre o que é a Democracia e de que forma funciona, atinge todos os quadrantes da sociedade. As duas principais escolas dividem-se então entre os elitistas, como Wilifredo Pareto ou Gaetano Mosca, e os pluralistas, dominantes na segunda metade do séc. XX, como Robert Dahl e Antony Downs.

Wilifredo Pareto afirma que na sociedade há dois tipos de elites que governam e que competem entre si: as raposas e os leões. A raposa representa a Democracia, mais tolerante, com vontade de alternar e de negociar, mais lúcidos; os leões representam a força física para governar, os conservadores que defendem o status quo e não querem alterações na sociedade, estando ligados à religião e querendo o poder. Pareto afirma que raposas e leões competem e alternam-se permanentemente no governo da sociedade, sendo a Democracia a alteração periódica destes grupos entre si e as eleições uma montra para enganar o povo pois não são capazes por si de alterar nada na sociedade.

Gaetano Mosca desenvolve a ideia das raposas e leões mas em termos de classe dominada e classe dominadora. Para esta, o objectivo é manter-se no poder e para isso inventa uma fórmula política que consegue enganar a maioria dos cidadãos. Cada classe política no poder tem as suas ideologias e ao longo da História só se alteram as formas políticas- a classe dominadora é sempre a mesma. As instituições democráticas são impotentes perante a classe dominadora (a AR é impotente perante os grandes milionários, por exemplo) e as eleições democráticas transformam-se assim numa mentira. Segundo Mosca, a Democracia é a alteração regular, a renovação das elites e este é o máximo de Democracia que pode haver.

Robert Michels analisa os partidos de massa e chega à conclusão de que estes partidos são dominados pelas oligarquias e burocratas, sendo que o governo é por eles constituídos, os profissionais dos partidos de massa que se apoderam do poder dentro do partido político.

Estes três pensadores são elitistas clássicos da primeira metade do séc.XX. Há também os elitistas democráticos.

Max Weber diz que o sufrágio e crescente participação podem alterar as coisas no sentido de democratizar a sociedade. O problema essencial é a burocracia, especialistas técnicos que burocratizam todo o estado. A solução é controlar a burocracia, sendo que o Parlamento deve exercer esse controlo com a legitimidade popular: os cidadãos indo votar e elegendo o Parlamento exercem o controlo sobre os burocratas- o povo tem a capacidade de despedir os burocratas. Isto deve acontecer no estado mas também no interior dos partidos políticos. Max Weber diz que quem governa a sociedade é um grupo restrito mas a participação na política pode ter efeito, controlando a democracia e despedindo os burocratas.

Joseph Schaumpeter, de Harvard, tem uma teoria elitista própria, de competição pela liderança política, que afirma que quem governa a sociedade são os grupos mas a forma de tornar o povo governo é eleger os melhores para governar. Trata-se de uma discussão para escolher quem são os melhores governantes, eleitos através da competição pela liderança política.

Charles Mills, da Universidade de Columbia, chegou à conclusão que depois da II Guerra as elites têm grande influencia no poder, nos EUA, sendo a distribuição do poder feita através de três níveis diferentes de elite. Mills estuda o nível mais alto da elite: o executivo, as multi-nacionais e o exército. Estas elites cooperam muito bem- Mills analisa e vê que há casamentos, castas entre eles com fortes interligações que fazem com que mantenham no poder. A cooperação é feita a nível horizontal entre todas as elites- os outsiders são impedidos de chegar ao poder e governar.

Os pluralistas surgem na segunda metade do sec.XX e a diferença essencial é de que afirmam que existe um número largo na procura da conquista do poder. A explicação teórica de democracias representativas passa pela ideia de vários grupos de interesse e competência e de uma apatia dos cidadãos, diminuindo claramente a militância nos partidos e o número de votantes.

Nos anos 80, a nova explicação dos pluralistas põe no centro os grupos económicos, fazendo da competição entre estes o factor decisivo da luta pelo poder. A influência dos grupos económicos estende-se, segundo Dahl, à eleição do governo, à economia de mercado, à capacidade de governar o próprio governo e toda a sociedade. Esta teoria dá origem a algumas críticas, na medida em que os grupos económicos têm capacidade de influenciar mas há outros grupos que têm capacidade de chegar ao poder e a partir daí influenciar também, como grupos relacionados com os media ou a cultura. Contudo, é ainda hoje bem presente o grande perigo inerente a este extenso poder dos grupos económicos e bem explícito ao longo de toda a obra de Robert Dahl: de tão predominante que é, o interesse privado dos grupos económicos pode transformar-se em interesse público.

Outra evolução, o neo-corporativismo, surge nos anos 70 e afirma que os partidos políticos não conseguem dar conta de tanta pluralidade e daí surgirem várias corporativas com capacidade para influenciar o poder (médicos, enfermeiros, jornalistas, professores...). O governo e o estado seriam um meio que conduz a negociação entre diferentes grupos de interesse, grupos com capacidade de influenciar o governo e tentando coordenar os interesses entre eles. Schmitter é um dos teóricos do neo-corporativismo e considera corporativas um sistema de representação de um número limitado de organizações, que têm uma estrutura hierarquizada e um número de órgãos limitado. Cada corporativa apresenta os seus candidatos às eleições e cada uma negoceia entre si. Analisa-se como é estruturada a sociedade e quem é que governa a sociedade- a democracia é a discussão entre elites; governo é a coordenação dessas elites.

Em Portugal, os grupos económicos têm influência no governo, decidindo entre si quem governa e quem vai ser ministro (por exemplo, antes de nomear o Ministro da Saúde deve haver uma consulta com a Ordem dos Médicos).

As teorias económicas referem que a economia pretende explicar a Democracia em política com pressupostos comuns. Os pressupostos teóricos passam por explicar o colectivo a partir do individual, sendo que o centro da economia política é a soma dos interesses individuais. Aos indivíduos atribui-se vontade de perseguir o seu interesse, cada um lutando para o realizar. O processo político tem como objectivo maximizar a preferência dos indivíduos, conseguindo incluir o máximo número de interesses: vou votar porque satisfaço o meu interesse e da maioria. As instituições seleccionam regras de interesse dos cidadãos, propostas de satisfação da maioria. No fundo, cada um tem o seu interesse e procura realizá-lo, sendo que o partido político deve reunir o máximo número de interesses individuais. São estabelecidos múltiplos modelos de como se faz a contagem desses modelos: numerosos modelos matemáticos para alcançar o objectivo.

Anthony Downs defende a teoria económica da Democracia, nos anos 50. Um modelo matemático que explica como os partidos, governantes e votantes são estimulados pelos interesses particulares, privados e egoístas. Desenvolveu definições de governo e democracia: o governo é agente da divisão do trabalho, organiza o trabalho e tem poder de coerção; a democracia é um sistema onde competem vários partidos para chegar ao poder e dominar o aparelho governativo: interesse egoísta do partido é tornar-se governante. O que ganha é o que tem a maioria dos votos, que raramente acontece, sendo que as coligações maximizam as preferências dos cidadãos que votaram.

Em Democracia, os partidos formulam os seus programas para ganhar votos e chegar ao poder: o interesse económico individual está na origem da democracia, que é a soma das preferências individuais. Esta é uma visão economicista da sociedade, que recebe uma crítica na medida em que as pessoas não são apenas egoísmo: surge a reacção nos anos 80 com as explicações filosóficas.

John Rawls e Jurgen Habermas desenvolvem, em 1971, uma teoria da justiça, que critica a visão economicista da sociedade e contrapõe a ideia de uma justiça pública, uma concepção pública da justiça. Esta é um valor definido pela sociedade: em vez do egoísmo existe uma concepção pública sobre o que é justo, que pode ser aplicado na organização da sociedade. As pessoas perseguem interesses individuais mas o egoísmo tem limites: o homem, para além de ser egoísta, é racional e quer uma sociedade pacífica e justa. Existe a moral para além dos interesses económicos, objectivo que o homem também persegue. A moral pode-se realizar no chamado contrato social, que vai limitar o egoísmo e impor regras de justiça pública. Trata-se do estado de providência, o estado social baseado na moral, que estabelece relações com regras de solidariedade.

Habermas parte da Escola Filosófica de Frankfurt, neo-marxista, para analisar a comunicação na sociedade, tendo como ideia base tentar evitar que o acto de delegação pública de poder se transforme numa alienação entre governo e os governantes. A Democracia é um processo comunicativo livre entre o governo e o cidadão no sentido do governo responder aos interesses do povo e se isso não se verifica, o povo tem que ser capaz de demitir o governo. É um processo livre, constante, entre eleitores e eleitos, através de acordos consensuais entre o governo e o povo.

A maior parte do mundo é governada por países não democráticos. Pela análise do gráfico referente à liberdade no mundo nas últimas três décadas, verificamos a clivagem acentuada subsequente à Queda do Muro de Berlim dos países com deficiências no que respeita às liberdades individuais. No entanto, este não é o único factor de avaliação de um estado democrático.

Os regimes não-democráticos dividem-se em três tipos: regimes autoritários, cujo pluralismo político é limitado, onde existem partidos mas com um papel apenas teórico e com as possibilidades de chegar ao poder anuladas. Nestes regimes, não há associações, manifestações ou as que existem são controladas e limitadas pelo governo, através de forças policiais e/ou de uma polícia secreta que controla os passos dos cidadãos. O autoritarismo compreende a figura do líder muito forte, interveniente e associando a si um culto pessoal de uma imagem de “pai da nação”, omnisciente daquilo que é necessário para que a nação prospere e avance. Isto, num espaço onde os limites do poder não são claramente definidos, onde os três se misturam e anulam entre si para ficarem concentrados. São autoritários os regimes da América Latina dos anos 60 e 70, como o Chile de Pinochet.

Os regimes totalitários, outra forma de organização não democrática, controla todos os aspectos da sociedade, não deixando nada escapar à grande mão presente do líder da nação. Não existem partidos políticos e o líder, além de saber o que é melhor para o seu povo, executa-o com um alto nível de mobilização das massas, em regimes folclóricos de propaganda e exacerbação de uma figura que concentra em si todos os poderes e reprime as liberdades individuais.

Por fim, há regimes tradicionais, como por exemplo o de Mugabe, no Zimbawe, ou dos sultões e emiratos no Oriente, que organizam todo o regime em torno de uma figura. Embora o nível de repressão possa variar, com mais ou menos controlo da população e repressão, não existe mobilização ideológica estando claro para todos que o poder está concentrado numa pessoa, que governa o estado enquanto dure a sua vontade para o fazer.

A Democracia Ocidental conhece hoje em dia vários desafios. Discute-se a questão da participação e da responsabilidade do governo, sendo necessário promover a democracia participativa e verificá-la constantemente através de consultas, referendos e só depois tomar as decisões. Por outro lado, os deputados perderam o protagonismo, que passa para o governo, que tem a capacidade técnica para aprovar a lei- o Parlamento está a perder importância. Um dos debates passa pela questão de como fazer o governo sentir-se controlado.

Debate-se também quantos são os direitos que o estado democrático actual deve respeitar pois para além dos direitos humanos existem os direitos sociais (educação, saúde). Deverá a Democracia preocupar-se com eles também?

Actualmente, a crise financeira desencadeada pelo neo-liberalismo, que afirma que quanto menor governo, melhor governo, leva a questões sobre o que vai acontecer ao estado-nação. As competências estão cada vez mais postas em organizações internacionais, a quem vamos responsabilizar pelo nosso dinheiro, etc. A crise económica actual foi provocada por "alguém" que não sabemos onde está e não podemos responsabilizar.

As questões passam por haver ou não democracia na globalização e quais são os direitos importantes. Não interesse apenas o direito formal civil, por escrito, mas o respeito real pelos direitos. A palavra democracia é utilizada na História por governos que são tudo menos democráticos, como a democracia de soviets da URSS ou a democracia orgânica de Salazar.

CP - Aula 5

4.5. Tendências actuais nos partidos políticos em Portugal

Lista de partidos com representação parlamentar na legislatura 2005-2009:

BE - Bloco de Esquerda - Fundado em 1998 depois da fusão entre o Partido Socialista Revolucionário (PSR) (trotskista), União Democrática Popular (UDP) (marxista-leninista-estalinista), o Política XXI (PXXI) (marxista-leninista) e a Frente de Esquerda Revolucionária (Ruptura/FER) (trotskista), o Bloco de Esquerda assumiu-se como um movimento de ruptura dentro do panorama político português. Abordando questões fracturantes, como os direitos dos homossexuais ou a despenalização das drogas leves, o partido cresceu, sobretudo nos meios urbanos. Nos últimos anos, perdeu uma parte do verbalismo que o caracterizava e aproximou-se mais do perfil dos partidos tradicionais. Apesar de não se assumir como líder, Francisco Louçã é a figura mais destacada do partido. O Bloco de Esquerda conta actualmente com oito deputados na Assembleia da República.

CDS-PP - Centro Democrático Social/Partido Popular - Fundado em 1974, o CDS é o partido mais à direita do Parlamento. Foi liderado por Diogo Freitas do Amaral e Adriano Moreira, entre outros. Depois de ter atravessado várias correntes ideológicas, o CDS voltou às origens e voltou a definir-se como um partido democrata-cristão. Tendo como pilares a defesa dos valores tradicionais de família e ao mesmo tempo a economia de mercado, o CDS é um partido que tem a sua base de apoio na classe média, principalmente nas regiões rurais a norte do país. O líder do partido é Paulo Portas. O CDS-PP conta actualmente com doze deputados na Assembleia da República.

PCP - Partido Comunista Português - Fundado em 1921, é o partido mais antigo e com a história mais longa. Fundado enquanto secção da Internacional Comunista, tornou-se na referência ideológica do operariado. Depois da ascensão da ditadura militar e mais tarde do regime ditatorial de Salazar, passou a trabalhar na clandestinidade e funcionou durante décadas como a única força organizada de resistência ao regime, apesar das vagas de repressão. O seu líder histórico foi Álvaro Cunhal. Tendo desempenhado um papel maior durante a Revolução de Abril, a queda do bloco socialista do leste da Europa enfraqueceu o partido, que no entanto conta ainda com uma influência maior junto do movimento sindical e nas regiões rurais do Alentejo e junto do operariado da cintura industrial de Lisboa. O Secretário-Geral do partido é Jerónimo de Sousa. O PCP conta actualmente com doze deputados na Assembleia da República.

PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"- Fundado em 1982, concorreu sempre em coligação com o PCP na Coligação Democrática Unitária. Apesar de ser um partido com uma reduzida influência social, tem um grupo parlamentar de dois deputados e conta com uma intervenção nas áreas do ambiente e da ecologia.

PPD/PSD - Partido Social Democrata - Fundado em 1974 por um grupo de deputados afectos à "Ala Liberal" da Assembleia Nacional é um partido social-democrata, centrista, que, de modo peculiar, no caso português, combateu o colectivismo económico e os movimentos totalitários marxistas, subsequentes à Revolução de 25 de Abril de 1974. Entre os líderes históricos encontram-se Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Aníbal Cavaco Silva. Tem alternado com o Partido Socialista na chefia dos destinos do país, ora sozinho ora em coligações, tendo maior apoio no norte. É liderado por Manuela Ferreira Leite e conta com 75 deputados na Assembleia da República.

PS - Partido Socialista - Fundado em 1973, à semelhança do Partido Social Democrata, é um partido de tradição social-democrata em Portugal, apesar de uma série recente de desvios para o centro, à semelhança do Partido Trabalhista do Reino Unido. O seu líder histórico é Mário Soares e actualmente é liderado por José Sócrates, que é também o primeiro-ministro. Possui a maioria na Assembleia da República, com 121 deputados em 230.

CP - Aula 4

IV - SISTEMA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
4.1. Conceito do partido político
4.2. Constitucionalizarão dos partidos políticos
4.3. Estrutura interna dos partidos
4.4. Direcção e liderança dos partidos políticos

A UNESCO aponta quatro teorias sobre a política: a Filosofia Política, a Sociologia Política, a Administração e a Política Internacional. A nível da Sociologia, é feita a análise da situação e da inserção do indivíduo nos grupos, ou seja, nos partidos políticos. O grupo liga assim o interesse de um número de pessoas.

Em política existem quatro tipos de grupos: o grupo de interesse anónimo, como por exemplo num protesto espontâneo; o grupo de interesse não associativo, visando interesses que perduram no tempo, que são visíveis mas que não têm uma cultura organizativa; os grupos de interesse institucional, que já são instituições organizadas para exercer pressão perante as instituições (partidos políticos, Ordem dos Médicos, etc) e os grupos de pressão associativa, como os sindicatos. Existem também os lobbies, ou seja, grupos de interesse formados com alguma organização, que se prolonga no tempo e pressiona o dinheiro público ou privado.

Actualmente, existem movimentos sociais. Não são grupos com cartão, líder, etc, mas sim uma nova forma de protesto, organizada por grupos de interesse, uma vez que apareceram problemas que dantes não existiam (feminismo, ecologia) e que fazem protestos espectaculares.

Um partido político, segundo Max Weber, é uma associação baseada numa adesão livre, cujo objectivo é atribuir aos chefes uma posição de poder no seio de um grupo social e proporcionar aos militantes a possibilidade de um proveito material, com vantagens pessoais. Trata-se de uma associação que se regista como tal perante a autoridade (com estatutos, militantes, etc), com o objectivo de influenciar o poder a diferentes níveis, que geralmente variam entre influenciar apenas o poder ou chegar ao poder. A razão de existir de um partido político são as eleições, ou seja, a renovação democrática, preparando-se para aparecer nas eleições e conseguir votos. Trata-se de uma associação que quer chegar ou influenciar o poder e que actua nas eleições.

As funções de um partido político passam pela mediação entre instituições políticas e a sociedade civil, ou seja, o governo e os cidadãos: transmitir ao governo os interesses da sociedade civil. Por outro lado, organizar um caos entre as instituições e a sociedade (caos no sentido de interesses económicos). Por fim, pede-se aos partidos políticos que exerçam controlo sobre as instituições: normalmente os partidos da oposição- não existe boa democracia se não há uma oposição séria que faça boas propostas.

Os partidos políticos são o produto da democracia, do Liberalismo e do alargamento do direito de voto. Surge da necessidade de haver um grupo que apoia deputados e grupos ideológicos do Parlamento. Os primeiros partidos políticos surgem em Inglaterra, no séc. XVIII mas só se desenvolvem na segunda metade do século XIX, embora o sufrágio universal (homens) aconteça apenas após a I Guerra. O apogeu dos partidos políticos surgem na primeira metade do séc.XX. Os mais antigos são os ingleses, onde já no sec.XVII existem dois grupos dentro do Parlamento: os Tories (palavra irlandesa para bandidos) e os Wighs (palavra escocesa significando leite amargo, comida dos pobres). São estes os primeitos partidos políticos, representando respectivamente a nobreza ainda nobre e a nobreza empobrecida.

A sistematização dos partidos políticos passa, segundo Maurice Duverger, pelo critério do número de militantes, dividindo-os entre os partidos de notáveis e os partidos de massas. Os partidos de notáveis são de militância muito restrita, trata-se de uma elite muito restrita no seio político, com poucos militantes mas com grande peso carismático e financeiro. São partidos de representação individual ou partidos de comité, com uma organização formada para realizar determinado obectivo- são normalmente partidos dos ricos, de direita.

Os partidos de massas são originariamente os partidos socialistas, com centenas de milhares que dão pequenos donativos para atingir o objectivo. Surgem no fim do séc. XIX, primeira metade do séc. XX, não sendo apenas um partido de eleições mas com funções na sociedade, de divulgação ideológica. São organizados por uma secção (grupo mais ou menos alargado mas menos formal) ou uma célula. A célula está ligada aos partidos comunistas, perseguidos e que trabalhavam na clandestinidade, raramente ultrapassando os dez elementos, identificados por alcunhas para no caso de serem apanhados, não poderem denunciar os outros elementos pois não conheciam os nomes.

Esta sistematização é ainda considerada hoje em dia mas os partidos de massa e notáveis praticamente já não existem porque as coisas mudaram muito. Stein Rokkan é um cientista norte-americano que propõe uma sistematização dos partidos baseada na fractura da sociedade. Diz Rokkan que na sociedade há clivagens mais importantes, analisando essas fracturas, que vão originar partidos políticos. Identifica quatro fracturas principais. Em primeiro lugar, a fractura entre centro e periferia, a vários níveis, nomeadamente cultural, linguístico, e económico. Trata-se de ua fractura que fomenta partidos etnocêntricos, uns defendendo o centralismo e outros defendendo o regionalismo.

Em segundo lugar, a fractura entre o Estado e a Igreja: a separação entre estes dois é permanente mas a situação encontra-se acesa na sociedade, especialmente no que diz respeito à educação. Existe uma lei definida, um acordo entre o Estado e a Igreja mas há partidos que se formam para defender os interesses da Igreja. Desde as concordatas pós Pio XII e Mussolini, a Igreja reserva-se a interferir apenas no âmbito social.

Em terceiro lugar, a fractura cidade/ campo, consequência da industrialização, sendo que a cidade se torna mais rica e o campo mais pobre. Os partidos agrários defendem o interesse do campo contra a indústria. Por fim, a fractura entre o capital e o trabalho, surgindo para defender este último, os partidos socialistas e comunistas.

Com base nestas clivagens e do número de militantes, Klaus von Beyne indicou a existência de nove tipos diferentes de famílias de partidos. Além das clivagens e número de militantes, a sistematização foi feita consoante outros critérios ideológicos. Os nove tipos são: Liberais e Radicais; Conservadores (no sentido de querer conservar relações antigas, desigualdades sociais); Socialistas e social-democratas; democratas-cristãos (em vários pontos não são de direita- a Igreja é de orientação de esquerda, por exemplo para os pobres e desfavorecidos); comunistas; agrários (primeira metade do secXX, depois do desenvolvimento tecnológico tornam-se pouco importantes); etno-regionais (por exemplo o nacionalismo basco); direita radical (anti-liberais e anti-democráticos, com ideário fascista) e ecologistas (surgem na década de 80, no seguimento de problemas relacionados com a poluição, são de esquerda).

Robert Michels é um professor italiano que analisa a sociedade política. Michels dá conta da existência de uma lei férrea de oligarquia partidária: partidos de massa originalmente são democracias onde todos votavam, no entanto passam a ser organizados através de uma burocracia que se transformou numa oligarquia que impera a sua vontade com o resto do partido. O burocrata é um bom profissional, tem conhecimentos específicos e está ao serviço do governo. A burocracia, em vez de executar tarefas do poder transforma-se numa oligarquia, uma vez que poucos têm acesso ao poder. Já Aristóteles afirma que a Democracia passa a ser corrupção e Churchill afirma mesmo que "a Democracia é o pior sistema político depois de todos os outros".

Mas como tudo isto acontece? O partido de massas delega muito poder no chefe, poderes democráticos que antes eram do comité, obrigando a uma concentração de poderes. A complexidade de tarefas aumenta progressivamente e fazem educação, solidariedade, viagens, tudo para conseguir votos. O partido necessida de tarefas de pessoas especializadas, burocratas, a quem se paga para exercer as tarefas do partido. Se não há dinheiro e actividades, o partido morre e por isso uma parte dos militantes dedica-se à sobrevivência do partido. Isto leva a que o partido de massas se transforme numa oligarquia, sendo que quem controla a máquina burocrática controla também o partido.

As tendências actuais dos partidos políticos apontam para a existência do "partido come tudo", um partido que já não tem muita ideologia, "mete" tudo no seu programa ideológico. Otto Kirschner analisa mesmo uma redução drástica da bagagem ideológica: os partidos evitam a carga ideológica ligada aos movimentos e termos que sejam de esquerda ou de direita, assim como se observa uma diminuição de linguagem de importância ideológica.

Por outro lado, dá-se o reforço da importância dos dirigentes de topo, os mais presentes e importantes da oligarquia. Diminui o papel do militante singular, que pouco pode fazer e diminui também a referência a uma classe social (mesmo o Partido Comunista defende os pequenos empresários e a classe média). Os partidos querem hoje assegurar o acesso e a presença de grupos de interesse diferentes no partido, conseguindo também que haja um grupo económico a dar dinheiro ao partido. Todas estas são estratégias para conseguir mais votos e mais nada parece interessar.

Estas alterações dão-se por razões objectivas, que se encontram nas alterações da sociedade. Em primeiro lugar, os meios de comunicação de massa substituem a antiga reunião com partido: antes havia celebrações, sindicatos com milhões de pessoas e hoje não, a comunicação entre a massa associativa é feita por meios de comunicação e a importância das caras que aparecem na televisão é fulcral. Em segundo lugar, alterações sociais, educacionais e ao nível das liberdades dos eleitores. Surgem neste sentido algumas investigações: em primeiro lugar, na Universidade de Columbia, onde se sugere que o voto é influenciado essencialmente pela situação social em que está inserida casa pessoa- 77% dos filhos votam como os seus pais. Na Universidade de Michigan, investigadores chegaram à conclusão que a decisão de votar depende de muitos factores psicológicos: o nível cognitivo, com tendência para aumentarem os indecisos, que mudam de opinião de eleição para eleição. A diminuição de militância nos partidos prende-se com o facto de não ser preciso estar filiado: cerca de 50% da militância desaparece nos três anos seguintes à II Guerra e em 1992 apenas 10% estão ligados a um partido político, em Portugal.

Outra tendência actual dos partidos políticos tem a ver com a organização do partido mediático, a nível profissional ou eleitoral, como por exemplo o Bloco de Esquerda, em Portugal, que tem pouca estrutura organizativa e militância. Angelo Panebianco, professor em Harvard, escreveu o livro "Modeli di Partito", em 1982, onde analisa as tendências do partido de massas e vê novas características: a subsituição de representantes de massa pelos burocratas, desaparecendo o antigo activista do partido de massa. As funções do partido necessitam de tecnicos, por exemplo, para a televisão, contratando-se especialistas para as campanhas eleitorais. Por outro lado, o partido é organizacional, fraco, sendo que dentro do partido não há nada, apenas as eleições e o objectivo de ganhar votos. São os especialistas em sondagens que analisam as populações, fazem inquéritos e decidem os temas das eleições, fazendo com que os militantes já não sejam importantes.

Há por fim uma americanização da campanha eleitoral, onde tudo o que é a comunicação tradicional do partido em campanha desaparece para dar lugar à publicidade, numa corrida onde ganha quem tem mais dinheiro para financiar a campanha. Por outro lado, as simulações de eleições e as sondagens levam a uma profissionalização das campanhas.

Como consequência, o partido transforma-se em "cartel power": uma oligarquia/grupo com capacidade de se organizar e de organizar campanhas de comunicação. Esse grupo reduzido consegue estar presente nos meios de comunicação. São partidos eleitorais cujo único objectivo são as eleições e os votos e partidos dos profissionais da comunicação.

O financiamento dos partidos políticos é feito tendo em conta que os partidos necessitam cada vez mais de dinheiro para pagar aos dirigentes que aparecem na televisão e para financiar a sua campanha. Há dois tipos de financiamento: o privado e o público.

O financiamento privado é característico dos EUA e pode assumir diferentes formas. São por um lado as cotas de um militante num partido, que antes eram a fonte principal de financiamento mas que hoje são simbólicas; os donativos dos militantes ou simpatizantes; a gestão empresarial através de empresas que os partidos gerem (o governo dá por vezes propriedades para os partidos). Neste último ponto, o exemplo do PC, que tem na festa do Avante a sua principal fonte de rendimento. E por fim, o crédito bancário: Manuel Alegre pediu um crédito para financiar a sua campanha e teve mais dinheiro do que previa, dinheiro esse que devolveu após pagar o empréstimo.

O financiamento público é característico da Europa e faz-se segundo as regras de cada partido, em conformidade com as leis de cada país. Em função dos resultados que alcança, o partido recebe um xis por cabeça de deputado ou voto. Esta é a principal forma de financiamento partidário. Para além desta forma, o direito gratuito à antena, para fazer publicidade política, é também uma forma de financiamento público.

Em suma, os partidos políticos são sempre grupos de interesse formados com o objectivo de controlar e exercer o poder, constituindo elementos centrais do sistema político.

CP - Aula 3

I - INTRODUÇÃO

1.2. Enquadramento teórico-conceptual

Como vimos, Thomas Hobbes, filósofo inglês do sec. XVI, foi uma das personalidades que inspiraram os Liberalistas, no que respeita à instalação de uma ordem baseada na Lei, como forma de regular as liberdades individuais: "Limita-se a liberdade mas traz-se a Liberdade respeitando a ordem."

Também Emanuel Kant, no sécu. XVIII e XIX, fala de um idealismo moral no qual se baseia a direita conservadora. Kant afirma que a moral acompanha o homem de forma inata e que procuramos fazer sempre o bem, apesar de fazermos sempre o errado. Kant fala de uma transformação democrática, pacífica, afirmando que os estados deveriam ser cada vez mais democráticos e que uma vez totalmente democráticos apareceria a Paz perpétua naquela que seria uma grande federação a nível mundial. Kant afirma que países democráticos não lutal entre si mas está enganado, como vimos várias vezes ao longo da História.

Adam Smith, filósofo inglês, realiza uma investigação sobre a Natureza e a causa da riqueza das nações, chamada precisamente "Riqueza das Nações", em 1776. Smith diz que na economia existe também a lei divina e que é a lei da oferta e da procura. Esta lei é apenas regulada por uma mão invisível de auto regulação do mercado: as leis são imutáveis e ao Homem cabe-lhe apenas o papel de tentar percebê-las. Assim, para Adam Smith, o estado não deve interferir na economia, apenas cuidar para que a iniciativa capitalista seja livre e a lei divina funcione. É ele quem está na origem do capitalismo moderno, com o seu "laissez faire laissez passer" que significa precisamente deixar passar a mercadoria sem limitar, não limitar a sua venda e não pagar impostos sobre as vendas. Segundo ele, este é o garante do progresso da nação.

No séc.XIX, o Liberalismo é dominante no mundo ocidental. A nível político, o Liberalismo Radical vai ganhando terreno no panorama mundial: a tendência para dar o direito de voto a todos os cidadãos, progressivamente. Todos os homens brancos têm o direito de voto na segunda metade do séc.XIX mas apenas no séc.XX essa liberdade é alargada às mulheres. O Liberalismo ganha liberdade formal com o direito de voto e as constituições mas a liberdade efectiva continua a ser apenas para as classes privilegiadas.

No séc.XX dão-se duas grandes crises do liberalismo. A primeira é a Crise dos anos 30, ou Grande Recessão, que começa nos EUA e se alastra à Europa. Uma crise da qual só se sai graças a Maynard Keynes, um filósofo e economista que reformula o liberalismo. Uma vez que a alternativa ao liberalismo em 1929 era o socialismo, Keynes pergunta-se qual será a melhor forma de combater isso mesmo e chega à conclusão de que a forma mais eficaz para combater o socialismo é aceitar algumas das suas formas. Keynes instala reformas no sistema, muitas delas aproveitadas ainda hoje pelos neo-liberalistas, e que afirmam sobretudo que a política fiscal tem que ser em função do desenvolvimento e com uma função social. Passa-se a fazer assim uma tributação progressiva. Em relação a esta tributação progressiva surge depois a pergunta sobre o que fazer com o dinheiro dos impostos. A resposta vai para o investimento para criação de emprego, para que haja mais dinheiro a circular.

Os neo-liberalistas, como Cavaco Silva, que são mais à esquerda no sentido liberal reformador, apoiam-se nas ideias de Keynes. Também na altura do New Deal norte-americano se recorre a Keynes e até Hitler adopta as medidas socialistas de Keynes, no início. O estado do bem-estar é aplicado depois da 2ª Guerra Mundial e dá um progresso extraordinário à Europa Ocidental.

A outra crise do Liberalismo aconteceu nos anos 70 e é em tudo idêntica à crise que se vive hoje. Começou com os EUA enfraquecidos devido à Guerra do Vietname, decidindo proteger-se e diminuir o valor do dólar. É acompanhada de um forte choque petrolífero. A resposta à crise veio à direita, desta vez, nas ideias de Adam Smith, protagonizada por Margaret Tatcher e Ronald Reagan. O estado não tem dinheiro para financiar gastos com saúde, educação e reformas, pelo que se opta por se diminuir os gastos sociais. Opta-se também por uma desregulamentação em relação a leis que proibiam despedir, obrigavam os estados a ter uma reserva de ouro e por outro lado fazem-se novas leis, privatizações, revisões de leis de trabalho, etc. A palavra de ordem era "quanto menos estado, melhor estado" e quanto menos houver intervenção do estado melhor.

Em suma, o Liberalismo surge para destruir o Antigo Regime, propondo uma nova sociedade, liberdades individuais e não tanto direitos políticos ou sociais. É uma ideologia que cresce e vai tendo crises cíclicas.

Dentro da direita, e mais à direita do que o Liberalismo há o Conservadorismo. Edmund Burke, um filósofo inglês, publicou um livro com reflexões sobre a Revolução Francesa. Trata-se de uma reacção eclíptica do Liberalismo, que diz que este é uma ilusão e um erro histórico. Burke refere que não há igualdade entre os homens, que existem classes sociais que são o resultado de uma evolução lógica e natural ao longo dos séculos. As classes sociais são uma evolução que se confirma ao longo do tempo.

Na base do conservadorismo está a "tradition", ou seja, a manutenção e fundamento de relações na sociedade baseadas na tradição. Num caso judicial, por exemplo no Reino Unido, uma vez tomada uma decisão num caso judicial adopta-se noutros por tradição. Não obstante, o Reino Unido é uma das sociedades mais justas e tolerantes da história.

O Conservadorismo aparece numa altura em que surgem vários partidos políticos que são contra os liberalistas e a favor de se manter as diferenças entre classes e grupos sociais: consideram a sociedade desigual e criam formas políticas para defender essas desigualdades. Depois da 2ª Guerra estes partidos ficam postos de parte mas renascem depois da queda do Muro de Berlim. Actualmente fala-se dos "neo-con", entre os quais George W. Bush é o mais famoso. Bush privilegiou toda a elite tecnológica, executivos de grandes empresas, vistos como um Deus que cria riqueza e que portanto é preciso manter rico pois ele merece. Bush e os neo-conservadores afirmam que estes grandes gestores estão a levar a riqueza ao mundo e como tal devem ser privilegiados.

Entre Liberalismo e Conservadorismo organizam-se as principais tendências da Direita. A divisão esquerda/ direita tem várias explicações: antes da Revolução Francesa são convocadas reuniões gerais para burgueses e nobres: os que querem alterações sentam-se à esquerda, os que querem preservar sentam-se à direita. Também a imagem do Parlamento britânico separa à esquerda os Trabalhistas e à direita os Conservadores, tendo o "speaker" ao centro. Também em Portugal os partidos se organizam à direita ou à esquerda do Presidente da Assembleia da República (actualmente Jaime Gama).

Em Portugal existe o centro direita, a direita e a extrema direita, com várias flutuações. O centro direita proclama um Liberalismo reformado, tipo Keynes, respeitando as liberdades individuais, a propriedade privada, a liberdade de empreendimento e a possibilidade de intervenção do estado em caso de crise. O Liberalismo reformador português é representado pelo PSD, onde mesmo assim Manuela Ferreira Leite está mais à esquerda e Durão Barroso e Pedro Santana Lopes mais à direita. Sá Carneiro era o representante principal deste centro direita.

A direita defende o conservadorismo e admite diferenças na sociedade. Diz que se deve privilegiar o grande capital pois este dá emprego e desenvolve a sociedade. É representada em Portugal pelo PP, embora Freitas do Amaral fosse um conservador tolerante e Manuel Monteiro tivesse virado à direita para um PP de Paulo Portas quase extremo.

A extrema-direita compreende neo-fascistas, neo-nazis, entre outros extremos, e são contra qualquer forma de individualismo. Existem em Portugal pelo PNR, embora as manifestações de índole fascista ou nazi estejam proibidas por lei. Fazem parte do governo, por exemplo, na Áustria.

No que respeita à esquerda, existe um sem número de -ismos associados a movimentos ideologicamente considerados de esquerda. Vamos estudar o socialismo, comunismo e anarquismo e depois algumas figuras importantes no pensamento da esquerda.

O Socialismo nasce na década de 30 do séc.XIX. Nasce de dois filósofos, um francês e um inglês. Desde cedo começa a confusão entre socialismo, comunismo e anarquismo, conceitos que aparecem separados no Manifesto Comunista de 1848. Em 1890, numa das edições do manifesto, Engels escreve um prefácio: "socialistas são charlatões que querem fazer a reforma do comunismo. Os comunistas são os verdadeiros reformadores, que querem fazer a reforma da sociedade e anular o liberalismo. É na década de 20 do séc.XX que Lenine começa a utilizar definitvamente a palavra Comunismo e é definitiva a dissociação entre os dois movimentos.

Existem pelo menos 300 definições de socialismo, pelo que a definição da palavra não é fácil. Nasce no séc.XIX em reacção ao Liberalismo pois devido a este algumas classes tornaram-se ainda mais ricas e outras ainda mais pobres. Diz que a sociedade se deve organziar para determinar um mínimo de sobrevivência do social, da sociedade que está a sofrer com o Liberalismo. Na primeira metade do séc.XIX, o socialismo surge assim com a inspiração de proteger os mais fracos. As ideias são reformuladas na 2ª metade do séc.XIX, afirmando-se que o direito à propriedade privada tem que ser limitado e não anulado: limitar apenas onde há actividade social para que a sociedade em conjunto tenha garantias. Afirma também que os principais recursos económicos devem estar sob controlo dos trabalhadores, num grande banco principal que é propriedade estatal que tem que ser controlada e não servirá para enriquecer os privados. A gestão da riqueza nacional deve ser no sentido de promover igualdade e justiça social- a fraternidade que proclamou a Revolução Francesa.

O Comunismo é uma ideia utópica que existe há muitos séculos, desde o Evangelho, que proclama que todos somos iguais e que tudo o que existe na Natureza deve ser repartido. Platão, na "Republica" ou Thomas Moore na "Utopia" falam já do que mais tarde se chamou Comunismo. Trata-se de criar uma sociedade sem conflitos, onde todos são tratados de igual forma. No Ocidente, Comunismo aparece ligado ao regime Soviético ou a partidos que querem criar um regime soviético porém na Europa de Leste Comunismo é algo bem diferente.

Para os povos de Leste, Comunismo é a fase última a que chega a evolução da Humanidade e da qual o Socialismo é o nível intermédio. O Comunismo pretende eliminar conflitos e como Marx explicou que a verdadeira causa de conflito é a propriedade privada, o objectivo do comunismo passa a ser o de eliminar a propriedade privada. O Comunismo é originalmente a favor de todas as liberdades do Homem, tendo-as escritas. Porém, na prática, o Leninismo veio limitar as liberdades individuais.

O Comunismo é assim uma sociedade sem classes, sem propriedade privada, onde a riqueza vai sendo distribuída segundo as necessidades: trabalhar segundo as capacidades, receber segundo as necessidades.

O Anarquismo prevê uma liberdade total. Afirma que quando o Homem apareceu não havia nenhuma lei nem instituição, pelo que esse mesmo Homem pode viver sem governo, sem lei, sem instituições. Uma anarquia seria uma sociedade totalmente livre, onde o Homem poderá ser feliz. Assim, querem destruir o estado mas não pela via pacífica e progressiva: querem destruí-lo através de atentados, terrorismo e lutas e daí recorrerem frequentemente a actos terroristas, numa ideia trotskyana de revolução permanente.

Em suma, o Socialismo critica o liberalismo, protege a maioria e reforma o liberalismo, preservando a sociedade actual mas limitanto a propriedade privada. O controlo é feito através das instituições. O Socialismo prevê alguma actividade pública. O Comunismo afirma que definitivamente o liberalismo não serve, é precisa uma nova sociedade sem conflitos e para isso querem anular a propriedade privada, mantendo as liberdades individuais. O Anarquismo varia relativamente à diferença sobre como chegar ao comunismo: querem destruir, romper, matar... Seja como for, toda a esquerda gira em torno de Karl Marx.

Marx era um judeu alemão que foi morar para Inglaterra e que viveu entre 1818 e 1883. A sua obra principal chama-se "O Capital". A filosofia de Marx baseia-se na dialética materialista: a dialética prevê uma lei fundamental de progresso e negação, de luta entre dois pólos. Para Marx, toda a dialética é sobre matéria uma vez que não existe espírito, não existe Deus. Existe sim um conflito permanente, nomeadamente na área que Marx refere acontecerem as relações mais importantes, ou seja, na economia. Para Marx, existe uma permanente exploração duns pelos outros, que apenas se altera na forma de exploração: escravidão ou capitalismo é a mesma coisa. Diz que essa relação tem de ser alterada e deu fundamento científico às suas afirmações para se distanciar da religião, a que chama o "ópio do povo".

O seu socialismo científico afirma que a sociedade está a progredir, num progresso tecnológico que não tem limites e que levará a que um dia as máquinas produzam tudo e que o homem não precise de trabalhar. Para haver lucro e eficácia há necessidade de integração das empresas e do capital: o número de proprietários será cada vez mais pequeno (como já se verifica desde há muito tempo com o desaparecimento do comércio local) e o número de proletários vai ser absurdamente grande. Esse número reduzido de grandes proprietários torna-se absurdo e há necessidade de alterar a relação na sociedade. Porém, a burguesia não deixará que essa alteração seja feita de forma pacífica e daí ser necessária uma revolução.

Em 1871, na Comuna de Paris, os comunistas assumem o comando e fazem demasiada violência. É aí que Marx se torna a favor de uma alteração não violenta na sociedade: revolução sim mas violência não. Este ponto torna-o diferente de Lenine, que chega ao poder de forma violenta. Marx propôe eleições democráticas a fim de iniciar aquilo que apelida de social democracia.

A social democracia original pretende uma reforma do Liberalismo pela via não violenta. Deve ser feita pela via democrática, indo a eleições, formando governos, introduzindo na sociedade as ideias socialistas. Em 1875, em Gotha, reunem-se representantes dos partidos socialistas, que discutem como se organizar e de que forma. Dividem-se em dois grupos: uns para fazer reformas de forma pacífica (sociais democratas) e outros não. Ambos formam a I Internacional Socialista, uma associação dos partidos socialistas europeus. Na I Internacional, quem domina é a social democracia, força que funciona até ao fim da I Guerra Mundial.

Uma nova discussão em 1919 forma a II Internacional, que continua a ser dominada pela social-democracia mas já lá está Lenine e os seus revolucionários que formam a III Internacional, desta vez dominada pelos comunistas e Lenine.

Outra figura de proa na esquerda e em particular na social democracia, é Karl Kautsky, um alemão, seguidor de Marx, que diz que as reformas que pretendem os socialistas e comunistas podem fazer-se pela via democrática.

O socialismo era a força política predominante depois da II Guerra Muncial mas hoje já não é. Oque afirma o socialismo contemporâneo é que se deve fazer um reforço do estado social, ou seja mais serviço público, mais funcionários públicos, mais médicos, mais bolsas de estudo, etc. Deve-se conseguir através da intervenção do estado na sociedade e na economia controlar grande parte da riqueza nacional no sentido de a distribuir- estado como actor social. A política fiscal deve ser prograssiva: quem ganha mais, paga mais.

No entanto, a esquerda fica órfã com a queda do Muro de Berlim: os socialistas não sabem o que fazer, uma vez que tudo o que defendiam parece não ter resultado. À espreita está o perigo dos neo-liberais, as verdadeiras ameaças a uma sociedade comunista. Uma das soluções que ganha nos anos 90 e 00 é a 3ª via de Tony Blair: diz-se socialista mas mente, uma vez que impôe um liberalismo puro e duro. É uma fórmula que serve para ganhar eleições e que se repete no PS português, que implementou algumas das receitas de Tony Blair. Com o avançar dos anos, avançam também os liberais, perde o socialismo original e tudo converge para o centro.

Vladimir Lenine é outra das figuras mais presentes na esquerda. Faz uma interpretação própria sobre o pensamento marxista, a que chama marxismo-leninismo. O marxismo afirma que a revolução acontecerá quando houver tecnologia e indústria em grande quantidade- Lenine adapta a teoria da revolução a uma Rússia onde ainda não havia indústria. Afirma que tem que se chegar ao poder de forma violenta e fala de um centralismo democrático, ou seja, dentro da sociedade há um grupo que tem consciência e que é a vanguarda do proletariado: são membros do proletariado que emergem e fazem parte do Partido Comunista. Esse PC é a vanguarda da sociedade que a vai conduzir e guiar. Lenine necessita do Estado forte e introduz a ditadura de um grupo de vanguarda, ou seja, a Ditadura do Proletariado. Aqui, vai contra a teoria de Marx que refere que o estado irá morrer, uma vez que a sua função de apagar o conflito irá cessar.

Porém, a realidade da Rússia é outra: Lenine interpreta as palavras de Marx para uma situação que ele tem necessidade de moldar e adaptar.

Leon Trotsky é o chefe do exército vermelho, partidário do PC, defensor da ideia de uma revolução permanente, a chamada 3ª via além da bolchevique e da menchevique. Trotsky afirma que é necessário fazer a revolução não pela violência- a democracia tem que estar presente e tem que haver uma mudança permanente de forma a que todo o mundo se transforme segundo os princípios comunistas. Trotsky entra em conflito com Estaline, que afirma que basta haver comunismo na URSS, não é precisa a propagação. Trotsky afirma que é necessário exportar a revolução, pois só quando o mundo inteiro se tornar comunista esta é válida. Trotsky quer uma revolução permanente e global.

Josef Estaline é responsável por seu lado por uma Ditadura do Proletariado, ouseja, uma ditadura da burocracia, afirmando, como vimos que quem deve exercer o poder nessa ditadura é o Comité Central, os burocratas do partido.

Mao Tse Tung, outra das figuras de proa do Comunismo. Mao consegue uma vitória militar na guerra civil chinesa, fazendo a sua revolução com os camponeses e não com os operários, como os russos: reinterpreta Marx, neste sentido, uma vez que a China era sobretudo agrícola e a força comunista estava nos campos. Faz uma guerrilha de desgaste, com poucos soldados e menos armas do que o adversário mas que consegue vencê-lo passados dez anos de desgaste. Mao instala uma Revolução Cultural na sua luta pelo poder, com os guardas vermelhos, os livros e outros esquerdismos radicais suficientes para neutralizar adversários políticos na sua luta pelo poder. Rapidamente consegue industrializar a China, desenvolvendo-a e produzindo comida suficiente para todos os chineses. Mao desenvolve um pensamento esquerdista na população, que traz primeiro o comunismo na cabeça e só depois pensa em comer e beber, sem questionar nunca a liderança de Mao.

Quanto ao comunismo ocidental, ou Eurocomunismo, fala de uma chegada ao comunismo por via pacífica, dentro do sistema político plural partidário. Desenvolve-se depois da II guerra através de partidos comunistas ocidentais muito fortes, como o italiano ou o francês.

Hoje em dia, aparecem neo-marxistas, da Escola de Frankfurt, uma escola formada no tempo entre guerras e que continua a ser hoje em dia um centro essencial do pensamento marxista. Afirmam também que é possível chegar ao comunismo através da participação no sistema eleitoral. Em Portugal, por exemplo, os neo-marxistas são representados pelo Bloco de Esquerda, que se afirmam diferentes do PCP, que mantém as raízes marxistas-leninistas mas abandonam a ideia de revolução violenta. O BE afirma-se também como os defensores do verdadeiro socialismo, reformador do Liberalismo e introdutor de novas políticas.

A esquerda actualmente esqueceu estes conceitos e divide-se antes em centro esquerda, esquerda e esquerda radical. Os primeiros são os sociais democratas, representados em Portugal pelo PS e, por exemplo, no Brasil, pelo PT. A esquerda, que refere a redução da propriedade privada e o controlo dos trabalhadores sobre a riqueza, é representada em Portugal pelo Bloco de Esquerda e a esquerda mais radical está nas mãos do PCP, que continuam a falar em marxismo, leninismo, revolução, etc.

Actualmente, as ideias de Marx estavam a perder força política até à intervenção por parte dos governos aquando da crise financeira. Sócrates evitava mesmo utilizar a palavra socialismo, preferindo colocar-se cada vez mais ao centro. Entre Liberalismo e Socialismo, Esquerda ou Direita, já não existem grandes diferenças, como se vê entre o PS e o PSD.

As principais diferenças entre os dois partidos do centro residem nas liberdades fundamentais, como por exemplo, o aborto, a eutanásia, os casamentos gay, a utilização de drogas leves na medicina, etc. Também na economia há grandes diferenças: o PSD é contra qualquer intervenção do estado na economia, enquanto o PS quer essa intervenção, muito embora após a queda do Muro de Berlim sejam muito discretos quanto a essa intervenção e a usem apenas agora, em tempo de crise. Também a propriedade privada separa os dois partidos, com o PSD a querer uma propriedade totalmente privada e o PS a querer a propriedade pública de algumas instituições.

Na esquerda, surgem vários movimentos para maior justiça social. Movimentos anti-globalização e outros, que procuram equilíbrio. A ecologia também está geralmente associada à esquerda uma vez que todos os movimentos ecologistas são de esquerda ("Verdes") e a esquerda é sempre contra a poluição, as emissões de CO2 e a favor das fontes de energia renovável. Também o feminismo, que exige a igualdade entre homens e mulheres, é típico de esquerda, assim como os movimentos pacifistas.

Para além destas ideologias, que podem compactuar com um sistema democrático, existem outro tipo de ideologias políticas, as ideologias totalitárias, ligadas à não-democracia. O totalitarismo abarca o nacionalismo, o fascismo, o nazismo e o neo-fascismo e diz que o estado deve controlar toda a sociedade, não deixando ninguém escapar ao seu controlo. Há totalitarismos de direita e de esquerda (estes, os mais conhecidos são os de Estaline e Mao).

O Nacionalismo não é necessariamente totalitarista- quando aparece é uma força nacional contra um império. Quando os movimentos nacionalistas começam são movimentos progressivos, como por exemplo a emancipação das colónias que leva à descolonização. Porém, no séc. XIX o nacionalismo alinha-se com ideias totalitárias e no séc.XX o fascismo e o nazismo vêm-lhe trazer uma forte força conservadora.

O Nacionalismo tem várias formas de manifestação: o patriotismo, que é um nacionalismo positivo e que significa apenas alguém gostar da sua pátria, nação ou país. O chauvinismo, que nasce no séc.XVIII, de um líder de um movimento da Alsácia que quer expulsar os estrangeiros: chauvinismo é já uma primeira forma de intolerância com os estrangeiros. A xenofobia, que quer expulsar os estrangeiros pela violência e que reaparece na direita extrema contra os imigrantes, na Europa. E o por fim o racismo, que considera que uma raça é superior às outras.

O Nacionalismo cria um estado-nação, ou seja, um estado baseado na ideia da raça e da nação como únicos objectos válidos. O nacionalismo controla toda a sociedade para a única finalidade de criar um estado-nação. Porém, a nação forma-se do ponto de vista cultural (uma língua e uma mesma identidade cultural), jurídico (escreve-se a lei e a constituição) e político (forma de governo que comunica à nação que é um estado). Em Portugal não é um problema mas todos os estados da Europa têm no seu território estrangeiros vizinhos e vivem todos misturados.

O Fascismo é um sistema corporativo, ou seja, uma forma de organizar a sociedade que existe desde do Antigo Regime: faz-se uma sociedade de uma respectiva função, a pessoa entra pelo patamar mais baixo dessa corporação e vai subindo na organização. O Liberalismo destroi estas corporações e os fascistas têm uma nostalgia por este Antigo Regime e acham que devem restabelecer o sistema corporativo. A Igreja, por seu lado, apoia a ideia de devolver corporações à sociedade.

O Fascismo aparece com Mussolini e é em Itália que se forma o primeiro governo fascista. A maioria dos estados europeus vão ser, posteriormente, estados fascistas, sendo que poucos estados europeus ficam liberais (Nórdicos, franceses, britânicos, jugoslávia e pouco mais). O carácter do Fascismo é totalitário: o líder e o governo controlam tudo, num sistema hierárquico que vai desde baixo até ao grande chefe, que pode ser o Duce, o Fuhrer, o Caudillo, etc. É profundamente anti-liberal e anti-individual, contra a cooperação no interior de uma classe, como forma de combater o socialismo e comunismo.

O sistema corporativo é um regime expansionista, ou seja, afirma que as nações são pobres e que devem por isso conquistar territórios dos ricos. Mobilizam também massas, incentivando-as a juntar-se no culto do líder. A economia é controlada, com tendência a ser planificada, pelo que já não existe empresários nem iniciativa privada. O Fascismo aniquila qualquer oposição, que embora exista é impedida de chegar ao poder.

O Nazismo, nacional socialismo, provém do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Os nazis proferem uma raça pura, ariana, descendente de um povo antigo, próximo da Índia, que em nada tem a ver com a imagem dos alemães como raça pura. A ideia da raça ariana provém de Nietsche, que afirma que "Deus morreu" e que como tal não existe limitação para o Homem- Hitler pega nesta ideia do super-homem para criar uma raça que, no seu entender, deve ser purificada e daí iniciar a expulsão de raças e condições consideradas inferiores daquele que é o espaço vital alemão.

Os neo-nazis e neo-fascistas, ou também pós-fascistas, evoluem do fascismo e têm igualmente como símbolos a ideia da raça superior. Aparecem actualmente um pouco por toda a Europa mas é na Áustria e em Itália que a situação é mais grave pois estas forças chegaram já ao poder.

CP - Aula 2

I - INTRODUÇÃO
1.1. Considerações gerais sobre política
1.2. Enquadramento teórico-conceptual

Em ciência política, o objecto de estudo, a política, é uma área "tão louvável quanto trabalhar noutra área qualquer do conhecimento". O termo política tem a ele associado, por vezes, um carácter pejorativo que é preciso esquecer no estudo de ciência política. Aqui, o objecto de investigação é tradicional, designado no início por estado e mais tarde, no século XX e com o advento de novos métodos que predominam na política e com o lançamento em 1953 do livro "Political System", o objecto de estudo passa a ser o sistema político, com instituições e leis de funcionamento dessas instituições segundo regras democráticas e valores orientadores. A partir de 1953, o objecto de investigação da Ciência Política passa assim a ser o sistema político, com os seus subsistemas (judiciários, territoriais, partidários, etc.).

Por exemplo no caso português, o sistema político português é democrático, uma vez que as instituições são eleitas pelo povo com regras democráticas de uma competição normal e orientadas com o valor máximo da liberdade. É, por isso, um sistema liberal democrático.

Já no que toca ao regime político, o termo vem do Direito e fala-se de um estado de direito: as instituições e regras de funcionamento regem-se pela constituição que é a lei máxima do estado.

A política em si tem a ver com o governo, a gestão, governação das situações sociais. Por situação social entende-se qualquer actividade humana que tenha uma organização: por exemplo o ensino. A política não organiza tudo mas pouca coisa escapa à sua organização. Não existe desde sempre por isso é possível, e alguns autores como Marx falam disso, que deixe um dia de existir.

A política organiza a sociedade através do poder. Este é a capacidade de uma pessoa ou grupo exercer influência sobre outra ou outro. Trata-se, segundo o senso-comum, de uma situação em que "um manda e outro obedece", uma situação social em que isto acontece de forma constante. A obediência, porém, é voluntária e utilitária em política.

Quanto ao poder, este divide-se em três. O poder político é imposto pela força, ameaça de força ou a sua própria utilização. Obedecemos a um governo através da lei presente na Constituição: obedecemos pagando impostos, com a contrapartida de poder usufruir de alguns serviços. No fim, obedecemos porque achamos que assim a sociedade é melhor e funciona melhor. Em segundo lugar, o poder económico, em que a pessoa obedece a determinado facto porque tira daí uma contrapartida económica, geralmente um salário. E por fim o poder ideológico, onde a obediência é conseguida por uma relação afectiva, carismática (religião, partido, etc.)

Assim a política organiza a sociedade exercendo poder e levando os outros a obedecê-lo.

O pai da política contemporânea é Max Weber, um dos primeiros clássicos explicadores da política. Provém de uma família abastada, é protestante e trabalhou como jornalista para o "Frankfurter Zeitung", criticando o Kaiser. Foi um dos criadores da Alemanha de Weimar, depois da I Guerra Mundial. É ele o fundador da Sociologia, ciência que investiga o indivíduo e os grupos, a integração do indivíduo no grupo, as suas regras, etc. Max Weber defende que a essência da Sociologia é a acção social. Tudo decorrente de um acto (como por exemplo um choque entre dois ciclistas) é acção social. A essência da acção social é a motivação, ou seja, no caso dos ciclistas, é a pergunta "porque aconteceu e quem motivou o choque?" O homem participa neste processo segundo a sua razão e a sua capacidade de racionalizar. A racionalização é o principal processo no Ocidente: tudo o que se faz tem que ter fundamento na racionalização.

O pensamento de Max Weber sobre o poder prende-se com o facto deste afirmar que o poder é um fenómeno quase total, difundido na sociedade e ao qual pouco escapa. Afirma também a existência de três situações puras de poder. Em primeiro lugar o poder legal, de obediência, fundamenta-se da legitimidade do poder jurídico: a fonte de obediência é a lei, os sujeitos são os que obedecem e também os que mandam. O governo organiza assim a sociedade prevendo o que é permitido e o que é punido, sendo a Constituição a ordem jurídica máxima, seguida das leis e dos decretos-lei. O segundo é o poder tradicional, que trata de algo que ao longo do tempo se tornou costume: é o poder da tradição, uma vez que estas leis não aparecem escritas. É o poder antecessor à lei da Constituição e embora seja uma lei alterada e arbitrária há algumas regras que se repetem e se tornam aceites. É o caso do Reino Unido, onde não existe uma Constituição mas sim leis baseadas na "tradition". Por fim, o terceiro poder é o carismático, onde a obediência é conseguida pela dedicação afectiva a uma pessoa: o carisma consegue-se quando se demonstra qualidades excepcionais (heróis, profetas, bruxos, líderes, etc.)

A tipologia dos poderes evolui e hoje fala-se, como vimos, de um poder político, outro económico e outro ideológico. Fala-se de um quarto poder, a comunicação social, pela influência que causa nas grandes massas do público.

Porém, todos os poderes convergem por natureza ao poder político, que é aquele que tem maior capacidade de obter obediência.

A democraticidade de uma sociedade mede-se pela separação dos poderes. Dividir o poder é garantia de liberdades e de limitação desses mesmos poderes. Esta é uma ideia antiga que provém de Aristóteles, que divide o poder em deliberatura, comando e judiciário e Hegel, que no princípio do séc. XVIII divide o poder em legislativo, executivo e o poder do príncipe. Montesquieu escreve em 1748 "O Espírito das Leis" e torna-se, ainda hoje, o mentor da divisão dos poderes: diz que a única maneira de limitar a monarquia absoluta é dividir o seu poder em vários sectores, o poder legislativo da assembleia, o poder executivo do governo e o poder civil, ou judicial, que diz que cada pessoa é um cidadão com direitos e deveres. A Revolução Francesa vem separar finalmente os poderes e atribuir liberdades ao homem (enquanto ser interior) e ao cidadão (enquanto detentor de direitos e deveres).

A primeira constituição escrita surge nos Estados Unidos, em 1781, com 25 artigos que sofreram algumas emendas ao longo da História. É uma das Constituições mais curtas e generalistas do mundo. A partir de então, torna-se costume dividir os poderes e em todos os estados democráticos actuais esses poderes estão separados. Por exemplo, em Portugal não se pode ser juíz e deputado ou ministro e juíz: as competências e poderes estão separados.

Em primeiro lugar, o poder legislativo. É o que trata das leis, no Parlamento, que pode ter uma ou duas câmaras. O Parlamento é eleito directamente pelo povo e é a instituição máxima da soberania do estado. Aí discute-se e aprovam-se as leis, ou seja, decidem-se as regras de comportamento em sociedade.

Em segundo lugar, o poder executivo, responsável por executar as leis definidas pelo Parlamento. É o governo, com os seus ministérios, secretarias, direcções, etc, e os seus funcionários públicos, que fazem com que a máquina do estado funcione.

Em terceiro lugar, o poder judicial, que tem o poder para dizer quem está certo quando há alguma dúvida quanto a isso. São os tribunais, cujas decisões somos obrigados a respeitar.

Em resumo, a política comanda a organização da sociedade em consonância com os cidadãos. Estes decidem quais são as regras e obedecem-nas, natural e democraticamente. A divisão entre os poderes permite o controlo do próprio poder e a democracia. Importa neste ponto referir que a democracia é uma forma de organizar a sociedade mas não uma ideologia. A democracia é uma forma de poder, de organizar o estado que se opôe ao totalitarismo.

Quanto à ideologia, esta pode ser encarada no seu sentido forte ou fraco. Do primeiro ponto de vista, refere-se a Marx, que diz que a religião é o ópio do povo e como tal aponta a ideologia como uma forma de subordinar a classe operária, uma forma de enganar e controlar a maioria. Do segundo ponto de vista, aquele que estudamos, ideologia é um conjunto de crenças, propostas e decisões de como organizar a sociedade. Por exemplo, o Liberalismo, que organiza a sociedade segundo crenças nas liberdades individuais, economia de mercado, propriedade privada, etc. Cada ideologia propôe, assim, exemplos práticos de como organizar a sociedade.

Francis Fukuyama, professor universitário norte-americano, publicou em 1989 um artigo intitulado "Fim da História" em que refere que após a queda do Muro de Berlim, as ideologias morreram: depois da queda do muro caíu também o comunismo e como tal termina o choque de ideologias, uma vez que só fica o liberalismo, reinante. Como a História é uma luta ideológica constante, uma vez que passa a só haver uma ideologia, termina também a História. É esta a ideia exposta por Fukuyama no seu livro de 1993 "Fim da História e o Último Homem". Adianta ainda que sendo o Liberalismo e a Democracia por natureza pacíficos, não haverá mais guerras e vai chegar ao ponto em que um homem super evoluído não quererá mais guerrear.

Esta ideia foi recolhida com agrado pelos Estados Unidos, que passam a ser assim os líderes desta nova ordem mundial onde governa o Liberalismo e em nome da Paz e da liberdade justificam uma política externa de agressão: as guerras passam por estes a ser justificadas com razões humanistas.

Passados dez anos do livro de Fukuyama, com os conflitos na Jugoslávia e Médio Oriente, vemos que este estava redondamente enganado. A guerra continua a existir e a ser feita por motivos pouco nobres, que em nada têm a ver com a propagação da Paz e das liberdades.

Outra teoria que se aceitou foi a de Samuel P. Huntington, no seu livro "O Choque das Civilizações". Huntington refere que depois da queda do muro, a identidade ideológica desapareceu e mesmo do ponto de vista económico desapareceu a economia porque esta necessita de um grande espaço para sobreviver, que foi perdido. Assim, fala de civilizações como recuperadoras desse espaço, onde as pessoas partilham valores que lhes interessam. Huntington refere a civilização ocidental, cristã, baseada nos Direitos do Homem e na economia de mercado e liderada pelos Estados Unidos; a civilização ortodoxa, liderada pela Rússia, com uma interpretação diferente do Cristianismo e mais totalitária; a civilização hindu, chinesa, da África negra, latina e por fim a civilização muçulmana, baseada no Islão, sem um país líder definido. Uma vez que as civilizações são um ponto de encontro de pessoas e economias diferentes, estas entram em choque entre si. Foi baseado nesta premissa que George W. Bush decide afirmar que a civilização muçulmana já entrou em choque com a ocidental, procurando assim justificação para as suas ofensivas militares.

Contudo, quer um quer outro estão errados. As ideologias continuam bem vivas, como se assiste agora, com o neoliberalismo desenfreado dos últimos anos a produzir uma grave crise do Liberalismo e a provocar uma profunda discussão ideológica. A ideologia irá sempre continuar viva, não se sabe é entre que opostos esta vai funcionar. Hoje em dia, fala-se apenas de uma dialéctica entre esquerda e direita e entre estas e o totalitarismo. À direita pertence o Liberalismo (centro direita), o Conservadorismo e a Direita Extrema. À esquerda, todas as divisões se situam mais perto ou mais longe da doutrina de Marx: Socialismo, Comunismo, Anarquismo, Maoísmo, Estalisnismo, Trotskismo, etc...

Começando com a Direita, e com o Liberalismo. Trata-se de uma ideologia intimamente ligada à burguesia e ao capitalismo. A burguesia provém do francês "bourg" que designa cidade pois tratava-se de trabalhadores que moravam frequentemente nos burgos. É utilizada aqui com um sentido neutro, de uma classe que liderou o processo de destruição do Antigo Regime. A burguesia lutou pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Liberdade para os oprimidos mas sobretudo liberdade para poderem produzir o que queriam sem pedir autorização ao monarca e fazer circular os seus produtos, para assim enriquecer. Igualdade entre todas as classes, de forma a que todos paguem impostos e não apenas os trabalhadores: dessa forma haveria mais dinheiro de investimento e a nobreza empobrecia. Fraternidade num vislumbramento da justiça social. A burguesia traz assim o quadro liberalista como ideologia. Traz também o capitalismo enquanto forma de economia. O capital é tudo o que pode servir de moeda de troca e pode ser móvel ou imóvel. O Antigo Regime não permite a liberdade de capital pelo que a burguesia a impôe.

O Liberalismo tem três ideias profundas, no sentido de anular o Antigo Regime. São elas o naturalismo hedonista, o racionalismo e o individualismo. O primeiro diz respeito ao facto de estarmos na vida terrena e de ser aqui que devemos buscar o prazer: a vida é para usufruir, para se gastar e ter prazer com isso. Esta alegria consumista de viver entra em choque com a ideia cristã de que a vida é "um vale de lágrimas". O racionalismo prende-se com o Iluminismo e a sua explicação do mundo através da Razão: o Homem é capaz por si só de perceber tudo e está livre para o fazer. O individualismo, por fim, instala uma sociedade em que cada um trata de si e da sua vida, fazendo-o da forma que melhor entende e não sob a alçada do monarca.

No que toca à liberdade propriamente dita, esta divide-se em quatro estilos de liberdades. Em primeiro lugar, a liberdade natural, que proclama que o homem aparece livre na Natureza. Thomas Hobbes, filósofo britânico, apoia-se em "Leviathan" para referir que o homem é fraco e medroso na Natureza, precisando para isso de acumular bens de forma a sentir-se mais seguro. A luta pelos bens está patente já na expressão latina "homo homini lupus": para o homem, o homem é um lobo. No entanto, segundo Hobbes isto pode ser ultrapassado se houver lei, se houver uma força que nos obrigue a ter um comportamento pacífico. Desta forma, a verdadeira liberdade é quando nos toleramos e nos organizamos de forma a respeitarmo-nos: sem lei, a luta de todos contra todos é permanente.

A liberdade racional, por seu turno, baseia-se em Hegel. Hegel, que entre muitas outras coisas afirma que é no resto positivo das guerras que a Humanidade avança, diz sobre a liberdade que a essência do homem é o desejo. Esse desejo desenfreado pode ser controlado através da lei, limitando-o a não roubar o outro. Assim, segundo Hegel, a verdadeira liberdade é limitar a liberdade e consegue-se através da racionalização, que nos permite controlar o desejo: racionalizando conseguimos assim controlar tudo.

A liberdade libertadora é uma auto-emancipação: o homem aprende e aprendendo coisas vai evoluindo e desse forma tornando-se mais seguro, mais satisfeito. Quanto mais satisfeito e seguro, mais controlador de si próprio e desta forma mais livre. Assim, esta liberdade diz que quanto mais se conhece, mais livre se está.

Por fim, a liberdade sexual. O desejo sexual é um dos mais fortes no homem, que nasce inconscientemente com ele e nunca acaba. Nos anos 70, Sontag publica um livro que origina a luta pela liberdade sexual da mulher. Daí surge um movimento que revoluciona toda a forma de pensar a liberdade sexual e tenta institui-la nas escolas, lutando contra os mais conservadores. Trata-se de uma ideia que libertou muito as tensões existentes entre o homem e a mulher e entre eles próprios mas que desembocou na pornografia, que deixa de ser liberdade para passar a ser perversão.