CP - Aula 6

II – PROCESSO POLÍTICO NAS DEMOCRACIAS
2.1. Contesto histórico
2.2. Paradigma teórico actual
2.3. Crise do Estado Social
2.4. Conceito da cultura política

“São regimes democráticos aqueles em que a totalidade da população adulta pode participar, directa ou indirectamente, na tomada de decisões e na escolha de governantes.” António José Fernandes esclarece-nos assim, de forma sucinta, o que representa a primeira acepção de um regime democrático, no sua obra “Introdução à Ciência Política” (Porto, 2008).

Abraham Lincoln, em 1858, tem uma definição mais própria de Democracia, referindo a esse propósito: “Assim como eu não serei um escravo, não serei também um dono de escravos. Qualquer coisa que defira disto, no que toca a essa diferença, não será Democracia”. E é precisamente Óscar Wilde quem, na sua obra “A Alma do Homem debaixo do Socialismo”, profere uma frase que ficaria para a História: “A Democracia significa tão somente a ordem do povo, pelo povo e para o povo.”

A Democracia é uma forma centenária de organizar o poder, referida por Aristóteles em oposição à monarquia e à oligarquia, caracterizando-se em todos os seus aspectos como uma maneira de organizar um sistema político e não como uma ideologia: para isso conecta-se intimamente ao Liberalismo, na forma como propõe um governo e, sobretudo, na forma como se escolhe esse governo. Este factor constitui a chave da Democracia, que afirma que o governo deve ser escolhido pelo povo através de eleições livres (um sufrágio universal) e que o governo eleito deve governar para o povo que o elegeu, protegendo todos os indivíduos do estado.

Embora com um carácter muito limitado, a Democracia tentou estabelecer-se na Grécia Clássica, considerada o berço desta forma de organização. As experiências mais antigas foram feitas na Atenas do séc. V a.C., numa cidade onde existiam cerca de 300 mil pessoas. Destas, apenas os homens livres podiam votar, excluindo os escravos e as mulheres das eleições e fazendo com que apenas cerca de 30 mil pessoas pudessem exercer o direito ao voto, ou seja, 10 por cento da população. Chamou-se a esta forma de poder “Democracia directa”, por haver permanentemente uma assembleia reunida onde participavam todos os líderes que tinham direito a votar. Estes reuniam-se na Acrópole e a aí discutiam os temas e eram nomeados os governantes. Esta escolha era feita à sorte, considerando que qualquer pessoa que está na Acrópole poderia desempenhar cada uma das funções do estado.

A Democracia directa não existe hoje como forma de regime, pela impossibilidade de reunir numa assembleia o grande número de eleitores de um estado. Sobrevive apenas em três cantões suíços de pequena população (Appenzell, Glaris e Unterwald) e em certas práticas dos estados, como o referendo e o direito de iniciativa popular.

Winston Churchill é o autor de uma das talvez mais emblemáticas frases sobre a Democracia. O primeiro-ministro inglês afirma que “a Democracia é o pior governo que se conhece, à excepção de todos os outros que já foram tentados”. Em linhas gerais, o que Churchill quer dizer é que a Democracia dá origem a uma forma de governação que não é perfeita, porventura por, entre outros factores, não se poder juntar numa grande assembleia o povo inteiro de um estado e tendo que se confiar esse trabalho a um grupo de representantes. Porém, todas as outras formas de organização do poder que se conhece são piores, na medida em que trouxeram resultados castradores para a boa convivência entre os indivíduos.

Já Robert Dahl refere que a Democracia é uma forma de governo que se caracteriza pela “capacidade de satisfazer as preferências da maioria de uma forma contínua”. Ou seja, há uma “poliarquia” caracterizada pela competição de diferentes grupos em situação de igualdade, através das eleições e de um papel activo da oposição, que tem toda a liberdade de actuar no cenário político. Num regime que deve obedecer a um determinado número de critérios para ser considerado democrático, o papel das eleições é fundamental- estas devem realizar-se numa atmosfera de igualdade de participação.

Segundo a ONU, a maioria dos estados não tem um regime democrático, embora em 2003, 55% dos países tivessem já um regime democrático, aumentando assim a percentagem. Contudo, a maioria das pessoas não conhece a deocracia nem alguma vez conheceu e muito provavelmente não conhecerá durante o seu tempo de vida.

O termo regime político é um termo antigo, que provém do Direito e prende-se com as instituições e valores da sociedade. A interpretação mais recente de sistema político vem da Sociologia e da teoria sistémica, que, tal como acontece na sociedade, entende a política como um sistema, um sistema político, com instituições e regras de funcionamento. Portugal tem um sistema político democrático multi-partidário.

Já Aristóteles tentou perceber as características de cada sistema: a monarquia (que se transforma em tirania porque o poder não é do povo); a aristocracia (transformada em oligarquia onde dominam apenas alguns); e a democracia (com o risco de se transformar em demagogia). Nenhum dos sistemas é o ideal, cada um tem a sua tendência negativa.

Montesquieu propôe uma nova sistematização dos sistemas políticos baseado nos conceitos de República (todos, povo), Monarquia (um, rei) e Despotismo (grupo, déspota). Utiliza também, assim, o critério do número de governantes e, para além disso, a qualidade que o poder exerce.

Hoje, temos uma sistematização mais abrangente: Roberth Dahl faz uma sistematização de quatro regimes. São eles as hegemonias fechadas, um grupo que governa e impede a oposição de chegar ao poder; as oligarquias competitivas, vários grupos mas onde os grupos da oposição são impedidos de subir ao poder (existem mas não conseguem governar); as hegemonias inclusivas, que permitem a participação de todos os cidadãos mas onde o nível de participação é muito baixo (governo só para elites, sendo o povo desencorajado de participar) e a poliarquia, onde existem vários grupos a competir em condições de igualdade pelo poder.

A Democracia vai-se impondo muito lentamente ao longo do tempo. O primeiro passo geralmente consensual para a Democracia constitucional é a assinatura da Magna Carta em 1215 entre João “Sem Terra” e os Príncipes de Inglaterra. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei.

No entanto, é apenas com o Liberalismo do séc. XIX que surge a ideia de que o povo pode governar. Mas como não pode ser todo em reunido em assembleia há que se fazer representar, nomeando os seus representantes através de eleições. Para que isto funcione, os poderes são separados de forma a limitar o poder dos vários grupos governantes. Actualmente, os regimes democráticos existentes são Democracias representativas, ou seja, existe um grupo de cidadãos eleitos pelos eleitores, através de sufrágio universal, encarregados de os representar numa assembleia, o Parlamento. Essa Assembleia é responsável também pela nomeação do governo. Em última análise, é o voto do eleitor que nomeia o seu representante e o seu governo. E para que a governação seja orientada por princípios semelhantes entre os diversos governos eleitos, há uma Constituição, no caso da maior parte dos estados democráticos, que rege as leis básicas do estado, assegurando que todos os governos cumprem os princípios básicos, acordados por todos, da Democracia daquele país.

Segundo Dahl, existem oito critérios a que deve obedecer um governo democrático e que constituem a sua definição de poliarquia: em primeiro lugar, os funcionários públicos devem ser eleitos e não nomeados. É sinal de um regime democrático aquele cujo número de funcionários públicos eleitos é alto e o número de nomeados é baixo. Em segundo lugar, as eleições devem ser livres, com liberdade de escolha entre os partidos, sem qualquer condicionalismo. A participação de todos os adultos em qualquer acto político deve estar assegurada. Em quarto lugar, deve-se ter a certeza de que a maioria dos adultos têm o direito a ser eleitos para um cargo e por outro lado, todos os adultos com lucidez psíquica devem poder exercer o seu direito ao voto. Deve-se atender a que os cidadãos gozem de facto de liberdade de pensamento, religião e expressão. Por outro lado, as políticas do governo devem ser validadas pelos representantes do povo. A Democracia diz respeito também ao facto do cidadão ter livre acesso às fontes de informação sobre a política, que devem ser protegidas por lei e, por fim, ter o direito da livre associação, sem limitações de nenhuma espécie.

Os conceitos de Dahl podem-se resumir neste quadro, numa visão estrita dos princípios a que o regime democrático deve obedecer:

Todos os cidadãos adultos com lucidez psíquica devem ter o direito ao voto.
Todos os cidadãos adultos com lucidez psíquica deverão poder candidatar-se a um cargo público.
Os líderes partidários têm o direito de concorrer a eleições.
As eleições são livres, seguras e justas.
Todos os cidadãos são livres de formar e associar-se a partidos políticos ou outras organizações.
Todos os cidadãos são livres de exprimir a sua opinião política.
Devem existir diversas fontes de informação política e estas devem estar protegidas por lei.
As políticas governamentais dependem de uma validação parlamentar.

A organização do sistema político de forma democrática enfrenta, ainda assim, algumas críticas relativamente ao seu conteúdo mas sobretudo à forma como tem vindo a ser desempenhada ao longo dos tempos. Há teorias sociológicas e politológicas que explicam que o povo nunca governou nem irá governar a sociedade: quem governa são alguns grupos de interesse bem organizados, que chegam ao poder e governam a sociedade. Hoje em dia, a discussão prende-se apenas relativamente ao número de grupos que compete para o poder: os elitistas afirmam que para o poder compete um número reduzido de grupos, enquanto os pluralistas afirmam que há vários grupos sociais que competem e que têm capacidade de chegar ao poder, na sociedade.

Esta discussão começa no final do séc. XIX, com a ideia de que a função da massa não é propriamente a de governar em si mas antes a de intimidar o governo e coagi-lo a seguir as suas propostas. No séc. XX, a discussão sobre o que é a Democracia e de que forma funciona, atinge todos os quadrantes da sociedade. As duas principais escolas dividem-se então entre os elitistas, como Wilifredo Pareto ou Gaetano Mosca, e os pluralistas, dominantes na segunda metade do séc. XX, como Robert Dahl e Antony Downs.

Wilifredo Pareto afirma que na sociedade há dois tipos de elites que governam e que competem entre si: as raposas e os leões. A raposa representa a Democracia, mais tolerante, com vontade de alternar e de negociar, mais lúcidos; os leões representam a força física para governar, os conservadores que defendem o status quo e não querem alterações na sociedade, estando ligados à religião e querendo o poder. Pareto afirma que raposas e leões competem e alternam-se permanentemente no governo da sociedade, sendo a Democracia a alteração periódica destes grupos entre si e as eleições uma montra para enganar o povo pois não são capazes por si de alterar nada na sociedade.

Gaetano Mosca desenvolve a ideia das raposas e leões mas em termos de classe dominada e classe dominadora. Para esta, o objectivo é manter-se no poder e para isso inventa uma fórmula política que consegue enganar a maioria dos cidadãos. Cada classe política no poder tem as suas ideologias e ao longo da História só se alteram as formas políticas- a classe dominadora é sempre a mesma. As instituições democráticas são impotentes perante a classe dominadora (a AR é impotente perante os grandes milionários, por exemplo) e as eleições democráticas transformam-se assim numa mentira. Segundo Mosca, a Democracia é a alteração regular, a renovação das elites e este é o máximo de Democracia que pode haver.

Robert Michels analisa os partidos de massa e chega à conclusão de que estes partidos são dominados pelas oligarquias e burocratas, sendo que o governo é por eles constituídos, os profissionais dos partidos de massa que se apoderam do poder dentro do partido político.

Estes três pensadores são elitistas clássicos da primeira metade do séc.XX. Há também os elitistas democráticos.

Max Weber diz que o sufrágio e crescente participação podem alterar as coisas no sentido de democratizar a sociedade. O problema essencial é a burocracia, especialistas técnicos que burocratizam todo o estado. A solução é controlar a burocracia, sendo que o Parlamento deve exercer esse controlo com a legitimidade popular: os cidadãos indo votar e elegendo o Parlamento exercem o controlo sobre os burocratas- o povo tem a capacidade de despedir os burocratas. Isto deve acontecer no estado mas também no interior dos partidos políticos. Max Weber diz que quem governa a sociedade é um grupo restrito mas a participação na política pode ter efeito, controlando a democracia e despedindo os burocratas.

Joseph Schaumpeter, de Harvard, tem uma teoria elitista própria, de competição pela liderança política, que afirma que quem governa a sociedade são os grupos mas a forma de tornar o povo governo é eleger os melhores para governar. Trata-se de uma discussão para escolher quem são os melhores governantes, eleitos através da competição pela liderança política.

Charles Mills, da Universidade de Columbia, chegou à conclusão que depois da II Guerra as elites têm grande influencia no poder, nos EUA, sendo a distribuição do poder feita através de três níveis diferentes de elite. Mills estuda o nível mais alto da elite: o executivo, as multi-nacionais e o exército. Estas elites cooperam muito bem- Mills analisa e vê que há casamentos, castas entre eles com fortes interligações que fazem com que mantenham no poder. A cooperação é feita a nível horizontal entre todas as elites- os outsiders são impedidos de chegar ao poder e governar.

Os pluralistas surgem na segunda metade do sec.XX e a diferença essencial é de que afirmam que existe um número largo na procura da conquista do poder. A explicação teórica de democracias representativas passa pela ideia de vários grupos de interesse e competência e de uma apatia dos cidadãos, diminuindo claramente a militância nos partidos e o número de votantes.

Nos anos 80, a nova explicação dos pluralistas põe no centro os grupos económicos, fazendo da competição entre estes o factor decisivo da luta pelo poder. A influência dos grupos económicos estende-se, segundo Dahl, à eleição do governo, à economia de mercado, à capacidade de governar o próprio governo e toda a sociedade. Esta teoria dá origem a algumas críticas, na medida em que os grupos económicos têm capacidade de influenciar mas há outros grupos que têm capacidade de chegar ao poder e a partir daí influenciar também, como grupos relacionados com os media ou a cultura. Contudo, é ainda hoje bem presente o grande perigo inerente a este extenso poder dos grupos económicos e bem explícito ao longo de toda a obra de Robert Dahl: de tão predominante que é, o interesse privado dos grupos económicos pode transformar-se em interesse público.

Outra evolução, o neo-corporativismo, surge nos anos 70 e afirma que os partidos políticos não conseguem dar conta de tanta pluralidade e daí surgirem várias corporativas com capacidade para influenciar o poder (médicos, enfermeiros, jornalistas, professores...). O governo e o estado seriam um meio que conduz a negociação entre diferentes grupos de interesse, grupos com capacidade de influenciar o governo e tentando coordenar os interesses entre eles. Schmitter é um dos teóricos do neo-corporativismo e considera corporativas um sistema de representação de um número limitado de organizações, que têm uma estrutura hierarquizada e um número de órgãos limitado. Cada corporativa apresenta os seus candidatos às eleições e cada uma negoceia entre si. Analisa-se como é estruturada a sociedade e quem é que governa a sociedade- a democracia é a discussão entre elites; governo é a coordenação dessas elites.

Em Portugal, os grupos económicos têm influência no governo, decidindo entre si quem governa e quem vai ser ministro (por exemplo, antes de nomear o Ministro da Saúde deve haver uma consulta com a Ordem dos Médicos).

As teorias económicas referem que a economia pretende explicar a Democracia em política com pressupostos comuns. Os pressupostos teóricos passam por explicar o colectivo a partir do individual, sendo que o centro da economia política é a soma dos interesses individuais. Aos indivíduos atribui-se vontade de perseguir o seu interesse, cada um lutando para o realizar. O processo político tem como objectivo maximizar a preferência dos indivíduos, conseguindo incluir o máximo número de interesses: vou votar porque satisfaço o meu interesse e da maioria. As instituições seleccionam regras de interesse dos cidadãos, propostas de satisfação da maioria. No fundo, cada um tem o seu interesse e procura realizá-lo, sendo que o partido político deve reunir o máximo número de interesses individuais. São estabelecidos múltiplos modelos de como se faz a contagem desses modelos: numerosos modelos matemáticos para alcançar o objectivo.

Anthony Downs defende a teoria económica da Democracia, nos anos 50. Um modelo matemático que explica como os partidos, governantes e votantes são estimulados pelos interesses particulares, privados e egoístas. Desenvolveu definições de governo e democracia: o governo é agente da divisão do trabalho, organiza o trabalho e tem poder de coerção; a democracia é um sistema onde competem vários partidos para chegar ao poder e dominar o aparelho governativo: interesse egoísta do partido é tornar-se governante. O que ganha é o que tem a maioria dos votos, que raramente acontece, sendo que as coligações maximizam as preferências dos cidadãos que votaram.

Em Democracia, os partidos formulam os seus programas para ganhar votos e chegar ao poder: o interesse económico individual está na origem da democracia, que é a soma das preferências individuais. Esta é uma visão economicista da sociedade, que recebe uma crítica na medida em que as pessoas não são apenas egoísmo: surge a reacção nos anos 80 com as explicações filosóficas.

John Rawls e Jurgen Habermas desenvolvem, em 1971, uma teoria da justiça, que critica a visão economicista da sociedade e contrapõe a ideia de uma justiça pública, uma concepção pública da justiça. Esta é um valor definido pela sociedade: em vez do egoísmo existe uma concepção pública sobre o que é justo, que pode ser aplicado na organização da sociedade. As pessoas perseguem interesses individuais mas o egoísmo tem limites: o homem, para além de ser egoísta, é racional e quer uma sociedade pacífica e justa. Existe a moral para além dos interesses económicos, objectivo que o homem também persegue. A moral pode-se realizar no chamado contrato social, que vai limitar o egoísmo e impor regras de justiça pública. Trata-se do estado de providência, o estado social baseado na moral, que estabelece relações com regras de solidariedade.

Habermas parte da Escola Filosófica de Frankfurt, neo-marxista, para analisar a comunicação na sociedade, tendo como ideia base tentar evitar que o acto de delegação pública de poder se transforme numa alienação entre governo e os governantes. A Democracia é um processo comunicativo livre entre o governo e o cidadão no sentido do governo responder aos interesses do povo e se isso não se verifica, o povo tem que ser capaz de demitir o governo. É um processo livre, constante, entre eleitores e eleitos, através de acordos consensuais entre o governo e o povo.

A maior parte do mundo é governada por países não democráticos. Pela análise do gráfico referente à liberdade no mundo nas últimas três décadas, verificamos a clivagem acentuada subsequente à Queda do Muro de Berlim dos países com deficiências no que respeita às liberdades individuais. No entanto, este não é o único factor de avaliação de um estado democrático.

Os regimes não-democráticos dividem-se em três tipos: regimes autoritários, cujo pluralismo político é limitado, onde existem partidos mas com um papel apenas teórico e com as possibilidades de chegar ao poder anuladas. Nestes regimes, não há associações, manifestações ou as que existem são controladas e limitadas pelo governo, através de forças policiais e/ou de uma polícia secreta que controla os passos dos cidadãos. O autoritarismo compreende a figura do líder muito forte, interveniente e associando a si um culto pessoal de uma imagem de “pai da nação”, omnisciente daquilo que é necessário para que a nação prospere e avance. Isto, num espaço onde os limites do poder não são claramente definidos, onde os três se misturam e anulam entre si para ficarem concentrados. São autoritários os regimes da América Latina dos anos 60 e 70, como o Chile de Pinochet.

Os regimes totalitários, outra forma de organização não democrática, controla todos os aspectos da sociedade, não deixando nada escapar à grande mão presente do líder da nação. Não existem partidos políticos e o líder, além de saber o que é melhor para o seu povo, executa-o com um alto nível de mobilização das massas, em regimes folclóricos de propaganda e exacerbação de uma figura que concentra em si todos os poderes e reprime as liberdades individuais.

Por fim, há regimes tradicionais, como por exemplo o de Mugabe, no Zimbawe, ou dos sultões e emiratos no Oriente, que organizam todo o regime em torno de uma figura. Embora o nível de repressão possa variar, com mais ou menos controlo da população e repressão, não existe mobilização ideológica estando claro para todos que o poder está concentrado numa pessoa, que governa o estado enquanto dure a sua vontade para o fazer.

A Democracia Ocidental conhece hoje em dia vários desafios. Discute-se a questão da participação e da responsabilidade do governo, sendo necessário promover a democracia participativa e verificá-la constantemente através de consultas, referendos e só depois tomar as decisões. Por outro lado, os deputados perderam o protagonismo, que passa para o governo, que tem a capacidade técnica para aprovar a lei- o Parlamento está a perder importância. Um dos debates passa pela questão de como fazer o governo sentir-se controlado.

Debate-se também quantos são os direitos que o estado democrático actual deve respeitar pois para além dos direitos humanos existem os direitos sociais (educação, saúde). Deverá a Democracia preocupar-se com eles também?

Actualmente, a crise financeira desencadeada pelo neo-liberalismo, que afirma que quanto menor governo, melhor governo, leva a questões sobre o que vai acontecer ao estado-nação. As competências estão cada vez mais postas em organizações internacionais, a quem vamos responsabilizar pelo nosso dinheiro, etc. A crise económica actual foi provocada por "alguém" que não sabemos onde está e não podemos responsabilizar.

As questões passam por haver ou não democracia na globalização e quais são os direitos importantes. Não interesse apenas o direito formal civil, por escrito, mas o respeito real pelos direitos. A palavra democracia é utilizada na História por governos que são tudo menos democráticos, como a democracia de soviets da URSS ou a democracia orgânica de Salazar.