CP - Aula 4

IV - SISTEMA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
4.1. Conceito do partido político
4.2. Constitucionalizarão dos partidos políticos
4.3. Estrutura interna dos partidos
4.4. Direcção e liderança dos partidos políticos

A UNESCO aponta quatro teorias sobre a política: a Filosofia Política, a Sociologia Política, a Administração e a Política Internacional. A nível da Sociologia, é feita a análise da situação e da inserção do indivíduo nos grupos, ou seja, nos partidos políticos. O grupo liga assim o interesse de um número de pessoas.

Em política existem quatro tipos de grupos: o grupo de interesse anónimo, como por exemplo num protesto espontâneo; o grupo de interesse não associativo, visando interesses que perduram no tempo, que são visíveis mas que não têm uma cultura organizativa; os grupos de interesse institucional, que já são instituições organizadas para exercer pressão perante as instituições (partidos políticos, Ordem dos Médicos, etc) e os grupos de pressão associativa, como os sindicatos. Existem também os lobbies, ou seja, grupos de interesse formados com alguma organização, que se prolonga no tempo e pressiona o dinheiro público ou privado.

Actualmente, existem movimentos sociais. Não são grupos com cartão, líder, etc, mas sim uma nova forma de protesto, organizada por grupos de interesse, uma vez que apareceram problemas que dantes não existiam (feminismo, ecologia) e que fazem protestos espectaculares.

Um partido político, segundo Max Weber, é uma associação baseada numa adesão livre, cujo objectivo é atribuir aos chefes uma posição de poder no seio de um grupo social e proporcionar aos militantes a possibilidade de um proveito material, com vantagens pessoais. Trata-se de uma associação que se regista como tal perante a autoridade (com estatutos, militantes, etc), com o objectivo de influenciar o poder a diferentes níveis, que geralmente variam entre influenciar apenas o poder ou chegar ao poder. A razão de existir de um partido político são as eleições, ou seja, a renovação democrática, preparando-se para aparecer nas eleições e conseguir votos. Trata-se de uma associação que quer chegar ou influenciar o poder e que actua nas eleições.

As funções de um partido político passam pela mediação entre instituições políticas e a sociedade civil, ou seja, o governo e os cidadãos: transmitir ao governo os interesses da sociedade civil. Por outro lado, organizar um caos entre as instituições e a sociedade (caos no sentido de interesses económicos). Por fim, pede-se aos partidos políticos que exerçam controlo sobre as instituições: normalmente os partidos da oposição- não existe boa democracia se não há uma oposição séria que faça boas propostas.

Os partidos políticos são o produto da democracia, do Liberalismo e do alargamento do direito de voto. Surge da necessidade de haver um grupo que apoia deputados e grupos ideológicos do Parlamento. Os primeiros partidos políticos surgem em Inglaterra, no séc. XVIII mas só se desenvolvem na segunda metade do século XIX, embora o sufrágio universal (homens) aconteça apenas após a I Guerra. O apogeu dos partidos políticos surgem na primeira metade do séc.XX. Os mais antigos são os ingleses, onde já no sec.XVII existem dois grupos dentro do Parlamento: os Tories (palavra irlandesa para bandidos) e os Wighs (palavra escocesa significando leite amargo, comida dos pobres). São estes os primeitos partidos políticos, representando respectivamente a nobreza ainda nobre e a nobreza empobrecida.

A sistematização dos partidos políticos passa, segundo Maurice Duverger, pelo critério do número de militantes, dividindo-os entre os partidos de notáveis e os partidos de massas. Os partidos de notáveis são de militância muito restrita, trata-se de uma elite muito restrita no seio político, com poucos militantes mas com grande peso carismático e financeiro. São partidos de representação individual ou partidos de comité, com uma organização formada para realizar determinado obectivo- são normalmente partidos dos ricos, de direita.

Os partidos de massas são originariamente os partidos socialistas, com centenas de milhares que dão pequenos donativos para atingir o objectivo. Surgem no fim do séc. XIX, primeira metade do séc. XX, não sendo apenas um partido de eleições mas com funções na sociedade, de divulgação ideológica. São organizados por uma secção (grupo mais ou menos alargado mas menos formal) ou uma célula. A célula está ligada aos partidos comunistas, perseguidos e que trabalhavam na clandestinidade, raramente ultrapassando os dez elementos, identificados por alcunhas para no caso de serem apanhados, não poderem denunciar os outros elementos pois não conheciam os nomes.

Esta sistematização é ainda considerada hoje em dia mas os partidos de massa e notáveis praticamente já não existem porque as coisas mudaram muito. Stein Rokkan é um cientista norte-americano que propõe uma sistematização dos partidos baseada na fractura da sociedade. Diz Rokkan que na sociedade há clivagens mais importantes, analisando essas fracturas, que vão originar partidos políticos. Identifica quatro fracturas principais. Em primeiro lugar, a fractura entre centro e periferia, a vários níveis, nomeadamente cultural, linguístico, e económico. Trata-se de ua fractura que fomenta partidos etnocêntricos, uns defendendo o centralismo e outros defendendo o regionalismo.

Em segundo lugar, a fractura entre o Estado e a Igreja: a separação entre estes dois é permanente mas a situação encontra-se acesa na sociedade, especialmente no que diz respeito à educação. Existe uma lei definida, um acordo entre o Estado e a Igreja mas há partidos que se formam para defender os interesses da Igreja. Desde as concordatas pós Pio XII e Mussolini, a Igreja reserva-se a interferir apenas no âmbito social.

Em terceiro lugar, a fractura cidade/ campo, consequência da industrialização, sendo que a cidade se torna mais rica e o campo mais pobre. Os partidos agrários defendem o interesse do campo contra a indústria. Por fim, a fractura entre o capital e o trabalho, surgindo para defender este último, os partidos socialistas e comunistas.

Com base nestas clivagens e do número de militantes, Klaus von Beyne indicou a existência de nove tipos diferentes de famílias de partidos. Além das clivagens e número de militantes, a sistematização foi feita consoante outros critérios ideológicos. Os nove tipos são: Liberais e Radicais; Conservadores (no sentido de querer conservar relações antigas, desigualdades sociais); Socialistas e social-democratas; democratas-cristãos (em vários pontos não são de direita- a Igreja é de orientação de esquerda, por exemplo para os pobres e desfavorecidos); comunistas; agrários (primeira metade do secXX, depois do desenvolvimento tecnológico tornam-se pouco importantes); etno-regionais (por exemplo o nacionalismo basco); direita radical (anti-liberais e anti-democráticos, com ideário fascista) e ecologistas (surgem na década de 80, no seguimento de problemas relacionados com a poluição, são de esquerda).

Robert Michels é um professor italiano que analisa a sociedade política. Michels dá conta da existência de uma lei férrea de oligarquia partidária: partidos de massa originalmente são democracias onde todos votavam, no entanto passam a ser organizados através de uma burocracia que se transformou numa oligarquia que impera a sua vontade com o resto do partido. O burocrata é um bom profissional, tem conhecimentos específicos e está ao serviço do governo. A burocracia, em vez de executar tarefas do poder transforma-se numa oligarquia, uma vez que poucos têm acesso ao poder. Já Aristóteles afirma que a Democracia passa a ser corrupção e Churchill afirma mesmo que "a Democracia é o pior sistema político depois de todos os outros".

Mas como tudo isto acontece? O partido de massas delega muito poder no chefe, poderes democráticos que antes eram do comité, obrigando a uma concentração de poderes. A complexidade de tarefas aumenta progressivamente e fazem educação, solidariedade, viagens, tudo para conseguir votos. O partido necessida de tarefas de pessoas especializadas, burocratas, a quem se paga para exercer as tarefas do partido. Se não há dinheiro e actividades, o partido morre e por isso uma parte dos militantes dedica-se à sobrevivência do partido. Isto leva a que o partido de massas se transforme numa oligarquia, sendo que quem controla a máquina burocrática controla também o partido.

As tendências actuais dos partidos políticos apontam para a existência do "partido come tudo", um partido que já não tem muita ideologia, "mete" tudo no seu programa ideológico. Otto Kirschner analisa mesmo uma redução drástica da bagagem ideológica: os partidos evitam a carga ideológica ligada aos movimentos e termos que sejam de esquerda ou de direita, assim como se observa uma diminuição de linguagem de importância ideológica.

Por outro lado, dá-se o reforço da importância dos dirigentes de topo, os mais presentes e importantes da oligarquia. Diminui o papel do militante singular, que pouco pode fazer e diminui também a referência a uma classe social (mesmo o Partido Comunista defende os pequenos empresários e a classe média). Os partidos querem hoje assegurar o acesso e a presença de grupos de interesse diferentes no partido, conseguindo também que haja um grupo económico a dar dinheiro ao partido. Todas estas são estratégias para conseguir mais votos e mais nada parece interessar.

Estas alterações dão-se por razões objectivas, que se encontram nas alterações da sociedade. Em primeiro lugar, os meios de comunicação de massa substituem a antiga reunião com partido: antes havia celebrações, sindicatos com milhões de pessoas e hoje não, a comunicação entre a massa associativa é feita por meios de comunicação e a importância das caras que aparecem na televisão é fulcral. Em segundo lugar, alterações sociais, educacionais e ao nível das liberdades dos eleitores. Surgem neste sentido algumas investigações: em primeiro lugar, na Universidade de Columbia, onde se sugere que o voto é influenciado essencialmente pela situação social em que está inserida casa pessoa- 77% dos filhos votam como os seus pais. Na Universidade de Michigan, investigadores chegaram à conclusão que a decisão de votar depende de muitos factores psicológicos: o nível cognitivo, com tendência para aumentarem os indecisos, que mudam de opinião de eleição para eleição. A diminuição de militância nos partidos prende-se com o facto de não ser preciso estar filiado: cerca de 50% da militância desaparece nos três anos seguintes à II Guerra e em 1992 apenas 10% estão ligados a um partido político, em Portugal.

Outra tendência actual dos partidos políticos tem a ver com a organização do partido mediático, a nível profissional ou eleitoral, como por exemplo o Bloco de Esquerda, em Portugal, que tem pouca estrutura organizativa e militância. Angelo Panebianco, professor em Harvard, escreveu o livro "Modeli di Partito", em 1982, onde analisa as tendências do partido de massas e vê novas características: a subsituição de representantes de massa pelos burocratas, desaparecendo o antigo activista do partido de massa. As funções do partido necessitam de tecnicos, por exemplo, para a televisão, contratando-se especialistas para as campanhas eleitorais. Por outro lado, o partido é organizacional, fraco, sendo que dentro do partido não há nada, apenas as eleições e o objectivo de ganhar votos. São os especialistas em sondagens que analisam as populações, fazem inquéritos e decidem os temas das eleições, fazendo com que os militantes já não sejam importantes.

Há por fim uma americanização da campanha eleitoral, onde tudo o que é a comunicação tradicional do partido em campanha desaparece para dar lugar à publicidade, numa corrida onde ganha quem tem mais dinheiro para financiar a campanha. Por outro lado, as simulações de eleições e as sondagens levam a uma profissionalização das campanhas.

Como consequência, o partido transforma-se em "cartel power": uma oligarquia/grupo com capacidade de se organizar e de organizar campanhas de comunicação. Esse grupo reduzido consegue estar presente nos meios de comunicação. São partidos eleitorais cujo único objectivo são as eleições e os votos e partidos dos profissionais da comunicação.

O financiamento dos partidos políticos é feito tendo em conta que os partidos necessitam cada vez mais de dinheiro para pagar aos dirigentes que aparecem na televisão e para financiar a sua campanha. Há dois tipos de financiamento: o privado e o público.

O financiamento privado é característico dos EUA e pode assumir diferentes formas. São por um lado as cotas de um militante num partido, que antes eram a fonte principal de financiamento mas que hoje são simbólicas; os donativos dos militantes ou simpatizantes; a gestão empresarial através de empresas que os partidos gerem (o governo dá por vezes propriedades para os partidos). Neste último ponto, o exemplo do PC, que tem na festa do Avante a sua principal fonte de rendimento. E por fim, o crédito bancário: Manuel Alegre pediu um crédito para financiar a sua campanha e teve mais dinheiro do que previa, dinheiro esse que devolveu após pagar o empréstimo.

O financiamento público é característico da Europa e faz-se segundo as regras de cada partido, em conformidade com as leis de cada país. Em função dos resultados que alcança, o partido recebe um xis por cabeça de deputado ou voto. Esta é a principal forma de financiamento partidário. Para além desta forma, o direito gratuito à antena, para fazer publicidade política, é também uma forma de financiamento público.

Em suma, os partidos políticos são sempre grupos de interesse formados com o objectivo de controlar e exercer o poder, constituindo elementos centrais do sistema político.